Vídeo viral acusando irregularidades na licitação de R$ 74 milhões ignora decisões judiciais que suspenderam processo por meses; secretário explica que ônibus novos só não circularam antes devido a ação

Thaís Dias

Um vídeo publicado pelo ex-candidato a prefeito Ruy Costa, está causando polêmica em Três Lagoas ao mostrar ônibus novos da Viação Corumbá estacionados próximo ao Ginásio de Esportes. Nas imagens que viralizaram, o ex- candidato questiona por que os veículos não estão circulando desde fevereiro, apesar de uma licitação. “Onde está esse dinheiro? Por que esses ônibus não estão nas ruas?”, indaga no vídeo que rapidamente ganhou milhares de compartilhamentos.

Porém, a prefeitura de Três Lagoas, através do secretário de Governo André Ribeiro Bacalá, apresentou uma explicação detalhada que revela uma situação muito mais complexa do que a mostrada no vídeo. Segundo as informações oficiais, todo o processo está diretamente relacionado a uma disputa judicial que travou a licitação por vários meses.

A história começa no primeiro semestre de 2024, quando a gestão municipal anterior abriu o processo licitatório para a concessão do transporte público. A Viação Corumbá foi declarada vencedora por apresentar a proposta mais vantajosa, com um contrato estimado em R$ 74 milhões. No entanto, uma empresa concorrente entrou com recurso na Justiça alegando que deveria ter sido habilitada para participar da licitação.

O caso seguiu para o Tribunal de Justiça, que inicialmente concedeu uma liminar suspendendo todo o processo licitatório até que o mérito da questão fosse julgado. Essa decisão judicial criou um impasse que durou vários meses, com a prefeitura impedida de dar continuidade ao processo de renovação da frota enquanto o caso não fosse resolvido.

“Fomos obrigados a manter o contrato emergencial com a Raboni para não deixar a população sem transporte”, explicou o secretário Bacalá. Ele destacou que essa foi uma medida necessária, embora não ideal, para garantir a continuidade do serviço público essencial enquanto a questão judicial não fosse resolvida.

A situação só começou a se resolver cerca de 10 a 12 dias atrás, quando o Tribunal de Justiça finalmente proferiu sua decisão definitiva. O tribunal manteve a validade do edital original, mas determinou que a empresa reclamante fosse habilitada para participar do processo. Quando a prefeitura analisou a proposta desta empresa, constatou que seus valores eram significativamente mais altos do que os apresentados pela Viação Corumbá.

Enquanto todo esse processo judicial se desenrolava, os novos ônibus adquiridos pela Viação Corumbá – aqueles mesmos mostrados – permaneceram estacionados, aguardando a definição do caso. O secretário Bacalá garantiu que os veículos já passaram por todas as vistorias necessárias e devem começar a circular em breve, assim que os últimos trâmites burocráticos forem concluídos.

Quanto ao polêmico subsídio de R$ 1,5 milhão mencionado no vídeo, o secretário fez um esclarecimento importante:

“Esse valor não foi repassado à empresa operadora como sugerido. Trata-se de recursos exclusivos para o vale-transporte estudantil, que serão pagos proporcionalmente à demanda real”.

Bacalá enfatizou que o dinheiro está sendo usado para beneficiar diretamente os estudantes da cidade, e não a empresa como insinuado.

A prefeitura está preparando um relatório detalhado com toda a prestação de contas do processo licitatório, incluindo todas as decisões judiciais que impactaram seu andamento. Esse documento deve ser divulgado publicamente nos próximos dias para trazer total transparência ao caso.

Enquanto isso, o vídeo continua circulando nas redes sociais, gerando debates acalorados. Especialistas em direito administrativo consultados pela reportagem explicaram que situações como essa são relativamente comuns em licitações de grande porte, onde recursos judiciais podem causar atrasos significativos. Eles destacaram que a conduta da prefeitura seguiu todos os protocolos legais necessários diante das decisões judiciais.

A expectativa agora é que, com a solução do impasse judicial, a população de Três Lagoas possa finalmente contar com os novos ônibus com ar-condicionado, encerrando um capítulo marcado por desinformação e complexidades jurídico-administrativas. O caso serve como exemplo de como processos licitatórios podem se tornar extremamente complexos quando envolvem disputas judiciais, e como informações parciais podem distorcer a percepção pública sobre situações administrativas.