O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.

De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.

A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pressão

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.

Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias