Fernando Jurado explica como prática comum entre moradores está causando transtornos em toda a cidade
Thais Dias
Em pronunciamento na Câmara Municipal nesta terça-feira (15), o vereador Fernando Jurado (PP) alertou sobre um grave problema que afeta o sistema de esgoto de Três Lagoas: a conexão irregular de águas pluviais na rede de esgoto por parte de muitos moradores. Segundo o parlamentar, essa prática tem causado constantes transbordamentos, especialmente em dias de chuva, trazendo riscos à saúde pública e transtornos para a população.
O vereador explicou que o sistema de esgoto não foi projetado para receber o volume adicional das águas de chuva, que deveriam ser direcionadas para a rede pluvial. “Quando os moradores fazem essa ligação irregular, o sistema fica sobrecarregado e o esgoto acaba transbordando, voltando para dentro das casas ou escorrendo pelas ruas”, afirmou Jurado durante sua fala na tribuna.
Um dos principais obstáculos para resolver o problema, de acordo com o parlamentar, é a questão legal. Atualmente, a Sanesul, responsável pela rede de esgoto, não tem autorização para entrar nas propriedades particulares para fiscalizar ou corrigir essas irregularidades. Essa competência caberia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que pode aplicar multas em casos de descumprimento das normas ambientais.
Fernando Jurado propôs uma ação conjunta entre a Sanesul, a Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria Jurídica do município para criar um protocolo de fiscalização e correção dessas ligações irregulares. “Precisamos urgentemente estabelecer um fluxo de trabalho entre esses órgãos para resolver esse problema que se repete a cada chuva mais forte”, defendeu o vereador.
Como soluções imediatas, o parlamentar sugeriu medidas, a criação de um grupo de fiscalização conjunta entre os órgãos envolvidos; e a discussão na Câmara de um projeto que permita à Sanesul atuar na correção dessas irregularidades, sempre respeitando os direitos dos moradores.
O vereador anunciou que vai oficializar o pedido de discussão com a Sanesul e a Prefeitura para buscar uma solução definitiva para o problema. “Não podemos mais conviver com essa situação que afeta a qualidade de vida da nossa população e representa um risco à saúde pública”, concluiu Jurado, destacando a urgência do tema.