Decisão foi publicada no Diário Oficial após inspeção que identificou descumprimento de normas da Anvisa
Thaís Dias
A Plasticlínica Três Lagoas, firmou um acordo com a Vigilância Sanitária para corrigir irregularidades encontradas durante inspeção realizada em 3 de abril deste ano. O Termo de Compromisso, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (25), estabelece um prazo de 90 dias para que a clínica regularize sua situação, sob risco de penalidades administrativas e judiciais. Veja o Termo de Compromisso na íntegra abaixo.
Durante a fiscalização, foram identificadas duas principais irregularidades: a falta de anestesista habilitado para procedimentos cirúrgicos sob sedação profunda – o que viola normas como a RDC 63/2011 e Portaria 529/2013 – e a ausência de equipe multiprofissional adequada para atender à demanda da clínica. A Plasticlínica, representada por Guilherme de Oliveira Lima, comprometeu-se a contratar os profissionais necessários e apresentar toda a documentação comprobatória dentro do prazo estipulado.
Como parte do acordo, a clínica está proibida de utilizar seu centro cirúrgico até que todas as adequações sejam concluídas. A Vigilância Sanitária terá acesso livre ao estabelecimento para verificar o cumprimento das medidas e poderá aplicar multas e outras sanções caso as obrigações não sejam atendidas no prazo. A empresa terá 10 dias úteis para justificar eventuais atrasos, sob pena de ter o processo administrativo reaberto.
A Plasticlínica, deverá apresentar os contratos com os novos profissionais e seus registros em conselhos de classe como parte do processo de regularização. Caso cumpra todas as exigências no prazo, o processo será arquivado. Do contrário, a clínica poderá sofrer penalidades mais severas, incluindo a possibilidade de ações judiciais.
O documento completo está disponível para consulta no Diário Oficial da ASSOMASUL (Edição nº 3827, de 25/04/2025). A Plasticlínica Três Lagoas ainda não se pronunciou publicamente sobre o Termo de Compromisso firmado.
Veja o acordo abaixo:
*Matéria atualizada as 17:18 de 28 de abril de 2025.
