Decisão põe fim a cobranças irregulares e exige nova regulamentação para convênios

Thais Dias

Milhões de aposentados terão valores descontados indevidamente pelo INSS devolvidos após decisão do governo federal. Medidas anunciadas nesta quinta-feira (24) suspendem imediatamente todas as cobranças automáticas feitas por entidades conveniadas e garantem a restituição integral dos recursos retidos sem autorização dos beneficiários.

A ação surge em resposta a um esquema que, desde 2016, vinha desviando ilegalmente valores de benefícios previdenciários sob a alegação de serviços não solicitados. Dados preliminares revelam que mais de 6 milhões de pessoas tiveram cerca de R$ 6,3 bilhões subtraídos de seus pagamentos ao longo dos últimos cinco anos.

“Estamos corrigindo uma distorção grave que prejudicava especialmente os mais vulneráveis”, declarou o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, os depósitos dos valores devidos ocorrerão automaticamente, sem exigir qualquer procedimento por parte dos aposentados.

A Polícia Federal e a CGU identificaram que o mecanismo de fraudes ganhou força após mudanças regulatórias em 2022, quando entidades sem comprovação de idoneidade passaram a ter acesso facilitado ao sistema de descontos em folhas de pagamento. O governo agora prepara nova normativa que exigirá autorização prévia e documentada dos beneficiários antes de qualquer cobrança.

Enquanto os ressarcimentos são processados, a Advocacia-Geral da União anunciou que atuará para identificar e punir os responsáveis pelos desvios. “Cada centavo tomado indevidamente será devolvido”, assegurou o advogado-geral Jorge Messias, destacando que o trabalho de apuração continuará até que todas as vítimas sejam indenizadas.