O fim da insegurança? Comissão tira do papel regularização de áreas conflituosas em Três Lagoas
Thais Dias
Uma iniciativa histórica está em curso em Três Lagoas para resolver questões complexas relacionadas ao Cinturão Verde e às ocupações urbanas São João e Guanabara. O prefeito Dr. Cassiano Maia editou decreto criando uma Comissão Multissetorial para debater o assunto no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
A vereadora Maria Diogo (PT), uma das principais articuladoras do processo, explica que a comissão multissetorial foi criada após amplo debate em audiência pública na Câmara Municipal e representa um novo enfoque na abordagem dessas questões.
A comissão terá um papel fundamental na mediação entre diferentes interesses e na busca de soluções concretas. De um lado, a necessidade de ordenamento territorial para obras de infraestrutura como o anel viário planejado. De outro, o compromisso com os direitos das famílias que há anos vivem nessas áreas. “Estamos falando de vidas, de pessoas que precisam de segurança jurídica e condições dignas de moradia”, enfatiza a vereadora.
Conforme explica Silvania Bersani, integrante da Comissão e representando a prefeitura através da Secretaria de Governo, o grupo surgiu de reuniões no gabinete que reuniram representantes das ocupações, vereadores, UFMS e a Superintendência do Patrimônio da União. “A comissão vai atuar como um canal permanente de comunicação e acompanhamento, tratando cada demanda em suas especificidades e dando continuidade aos processos já iniciados”, detalha.
O trabalho incluirá desde a revisão de legislações até a elaboração de projetos concretos de reassentamento e desenvolvimento econômico. Uma das propostas mais inovadoras é a transformação de parte do Cinturão Verde em polo de agricultura familiar, integrando essas áreas ao programa de alimentação escolar. “É uma forma de gerar renda e autonomia para as famílias, indo além da simples regularização fundiária”, explica Maria Diogo.
Para as ocupações urbanas, o desafio é maior ainda: criar alternativas habitacionais que garantam dignidade às famílias, muitas das quais já enfrentaram ameaças de despejo no passado. “Não podemos repetir erros do passado. A solução tem que ser construída com os moradores, não imposta a eles”, defende a parlamentar.
Enquanto os trabalhos da comissão começam, Maria Diogo chama atenção para outra pauta urgente: a criação do Centro de Atendimento ao Autista, que será discutida em audiência pública esta semana. “São compromissos diferentes, mas igualmente importantes para garantir direitos fundamentais à nossa população”, finaliza a vereadora, convidando todos a acompanharem os desdobramentos dessas iniciativas.
