Em entrevista exclusiva, Dr. Guilherme de Oliveira Lima rebate apontamentos e revela detalhes sobre a fiscalização

Thaís Dias

A Plasticlínica Três Lagoas, clínica especializada em procedimentos estéticos e cirúrgicos, foi notificada pela Vigilância Sanitária após uma inspeção realizada no último dia 3 de abril. O Termo de Compromisso (TAC) firmado entre a Vigilância Sanitária e a empresa foi publicado no Diário Oficial da ASSOMASUL em 25 de abril, estabelecendo um prazo de 90 dias para que a clínica regularize sua situação.

No entanto, em entrevista exclusiva ao Expressão MS, o Dr. Guilherme de Oliveira Lima, cirurgião plástico e proprietário da Plasticlínica, contestou as alegações e afirmou que a clínica já estava em processo de adequação antes da fiscalização.

“Já havíamos feito a reforma completa do centro cirúrgico no ano passado, atendendo todas as exigências novas. Modifiquei o contrato social em fevereiro porque decidi não realizar mais grandes cirurgias aqui. Estou com 62 anos, quero reduzir meu ritmo”, explicou.

De acordo com o documento, a Vigilância Sanitária identificou duas principais irregularidades:

Falta de anestesista habilitado para procedimentos sob sedação profunda, o que violaria normas como a RDC 63/2011 e a Portaria 529/2013 e Ausência de equipe multiprofissional adequada para atender à demanda da clínica.

Sobre esses apontamentos, Dr. Guilherme afirmou:

“Dois servidores da vigilância estiverem aqui, eles ficaram impressionados com a estrutura e disseram: ‘Doutor, seria um desperdício desativar esse centro cirúrgico’. Eles me sugeriram assinar o Termo de Ajuste de Conduta só para formalizar, mas eu já havia decidido não fazer mais grandes cirurgias aqui”.

O cirurgião revelou que, desde fevereiro, já havia alterado o contrato social da Plasticlínica para excluir procedimentos hospitalares.

“Estou cansado. Reformei tudo no ano passado, gastei uma fortuna. Quando a Vigilância veio, já estava tudo encaminhado para essa transição.” De acordo com o médico, a Plasticlínica, instalada em um moderno prédio no centro da cidade, abriga um centro cirúrgico avaliado em mais de R$ 2 milhões, equipado com tecnologia de ponta. “Temos um bloco cirúrgico completo, com todos os protocolos de segurança. Já realizei mais de 25 mil procedimentos aqui sem nenhum incidente grave”, orgulha-se o proprietário.

Questionado sobre a suposta falta de anestesista, ele rebate: “Existe equipes de anestesia do Hospital Regional, de Anaurilândia e do SAT à disposição. Qualquer procedimento que eventualmente eu realize no meu centro cirúrgico será com toda a segurança. Mas repito: não estou realizando estas cirurgias atualmente”.

>> A íntegra do Termo de Compromisso está disponível no Diário Oficial da ASSOMASUL (Edição nº 3827, de 25/04/2025).

Nota oficial da Vigilância Sanitária sobre o assunto

Procurada pela reportagem do Expressão MS sobre as declarações e contestações do proprietário da clínica, a Vigilância Sanitária emitiu uma nota. Acompanhe a nota na íntegra:

“O Departamento de Vigilância Sanitária Municipal refere que os questionamentos mencionados acima não procedem e informa que, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 5 §1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Ainda, segundo a Lei nº 1.293, de 21 de setembro de 1992  que estabelece o Código Sanitário de Mato Grosso do Sul, diz que – Art. 298. A autoridade sanitária competente de fiscalização, devidamente credenciada, terá livre acesso a qualquer local público ou privado, em qualquer hora ou dia, por interesse da saúde e, neles, fará observar a legislação vigente que se destina à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Ar. 205 Inciso XXXV – Fiscalização Sanitária – Atividade de poder de polícia sanitária desempenhada pelo poder público através das autoridades sanitárias em bens, produtos ou ambientes, incluído o do trabalho, produtos, procedimentos, métodos ou técnicas, sujeitos a este Código, com o objetivo de cumprir ou fazer cumprir as determinações estabelecidas na legislação sanitária em vigor.

Dessa forma, reitera que, a missão da Vigilância Sanitária é sobremaneira promover e proteger a saúde, minimizar riscos e controlar danos à saúde do indivíduo e coletividade”.

Nota da redação

A equipe de reportagem esteve presente na Plasticlínica Três Lagoas para ouvir o responsável, Dr. Guilherme de Oliveira Lima, a respeito dos fatos relacionados à notificação publicada no Diário Oficial.

Em relação ao título “Clínica de Três Lagoas é notificada por irregularidades em procedimentos cirúrgicos”, a equipe esclarece que a matéria reporta informações contidas no relatório de fiscalização, conforme publicado no Diário Oficial, não podendo afirmar que houve constatação de irregularidades nos procedimentos cirúrgicos em si.

As não conformidades administrativas apontadas no relatório de fiscalização, conforme publicado no Diário Oficial são:

• Falta de anestesista habilitado para procedimentos sob sedação profunda (em desacordo com a RDC 63/2011 e Portaria 529/2013);
• Ausência de equipe multiprofissional completa para atender à demanda da clínica.

A reportagem ouviu o médico, que apresentou sua versão, incluindo a alegação de que já havia iniciado adaptações antes da fiscalização e que não realiza mais procedimentos hospitalares no local.

A Redação reafirma seu compromisso com a precisão jornalística e esclarece que a matéria original baseou-se exclusivamente no documento oficial publicado no Diário Oficial.