Além de assessorar o poder executivo, conselho terá eixo específico para tecnologia e inovação

Thais Dias

O município de Três Lagoas deu um importante passo no planejamento estratégico de seu desenvolvimento econômico com a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEC) através da Lei nº 4.283/2025, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia. Este novo órgão consultivo representa uma inovação na gestão pública local ao estabelecer um fórum permanente de diálogo entre governo, iniciativa privada, academia e sociedade civil para discutir e propor políticas de desenvolvimento econômico sustentável.

A estrutura do CODEC foi cuidadosamente planejada para garantir representatividade dos diversos atores que compõem o cenário econômico três-lagoense. O conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, contando com a participação de representantes de 24 diferentes instituições, incluindo secretarias municipais, universidades (UFMS, AEMS e IFMS), entidades empresariais (como ACITL, FIEMS e SEBRAE), grandes empresas locais (Suzano e Eldorado Brasil), além de associações profissionais e sindicatos.

O funcionamento do conselho seguirá regras claras estabelecidas na lei, com reuniões mensais ordinárias e a possibilidade de convocação de encontros extraordinários quando necessário. As deliberações exigirão quórum mínimo de metade mais um dos membros, garantindo a legitimidade das decisões. Todos os participantes exercerão seus mandatos de forma gratuita, caracterizando-se como serviço relevante prestado ao município.

Entre as competências do CODEC destacam-se a elaboração de estudos sobre as potencialidades econômicas locais, a proposição de diretrizes para geração de emprego e renda, a análise de projetos de incentivos fiscais e a promoção de eventos para discussão do desenvolvimento regional. Um aspecto inovador é a previsão de um eixo específico dedicado a Tecnologia e Inovação, reconhecendo a importância deste setor para a economia do futuro.

Nos próximos 120 dias, o conselho deverá elaborar seu regimento interno, que detalhará seu funcionamento operacional, incluindo a possível criação de câmaras técnicas permanentes ou temporárias para tratar de temas específicos. Esta fase será crucial para estabelecer os métodos de trabalho e as prioridades de atuação.

A criação do CODEC representa uma evolução na governança econômica de Três Lagoas, substituindo eventuais discussões pontuais por um processo contínuo e estruturado de planejamento. Ao integrar diferentes visões e expertises, o conselho terá condições de oferecer subsídios mais qualificados para a tomada de decisões pelo poder executivo, potencializando os resultados das políticas públicas na área econômica.

Para os cidadãos três-lagoenses, a expectativa é que este novo modelo de gestão compartilhada resulte em melhores oportunidades de emprego, atração de investimentos qualificados, diversificação da base econômica local e maior sintonia entre a formação profissional oferecida pelas instituições de ensino e as demandas do mercado de trabalho. O sucesso desta iniciativa dependerá do engajamento efetivo de todos os setores representados e da capacidade de transformar as discussões em ações concretas que beneficiem toda a população.

>> A Lei nº 4.283/2025 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas (CODEC) foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 3833, desta terça-feira, 06 de maio de 2025, entrando em vigor a partir desta data.

A versão integral da lei está disponível para consulta pública no site do Diário Oficial.