Maior parte dos recursos (R$ 51 mi) foi para saúde, mas falta fiscalização. STF suspendeu repasses até que Câmara comprove aprovação.
Thais Dias
Seis deputados federais de Mato Grosso do Sul destinaram R$ 81,6 milhões em emendas do chamado “orçamento secreto” em 2024, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares envolvidos são Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Os únicos que não indicaram esse tipo de emenda foram Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Além desses recursos, cada deputado federal teve R$ 37,87 milhões em emendas individuais para atender suas bases eleitorais.
O “orçamento secreto” refere-se a emendas parlamentares não especificadas no Orçamento Geral da União, o que dificulta o controle sobre sua aplicação. Os R$ 81,6 milhões em MS vieram de cinco comissões temáticas da Câmara dos Deputados, que deveriam financiar projetos regionais ou estruturantes, mas foram usados para atender demandas locais dos parlamentares. A divulgação desses dados ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão até que a Câmara comprovasse a aprovação dessas destinações.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, foram destinados R$ 5,137 milhões para prefeituras e governo do Estado, com valores específicos como R$ 1,039 milhão para Novo Horizonte do Sul (Beto Pereira), R$ 905 mil para Bonito (Camila Jara) e R$ 1,2 milhão para Campo Grande (Luiz Ovando). Já na Comissão de Saúde, o volume foi maior: R$ 51,120 milhões, sendo R$ 28,1 milhões para o Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado de Saúde (SES), além de repasses para Aquidauana (R$ 5,6 milhões) e Campo Grande (R$ 4,3 milhões). As Comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Esporte e Turismo também receberam milhões em emendas.
A CGU divulgou informações de apenas cinco das 30 comissões da Câmara, o que significa que ainda há dados não revelados sobre outros repasses. O caso segue em análise no STF, que exige maior transparência na execução desses recursos. Enquanto os deputados defendem que as emendas atendem a demandas legítimas da população, críticos argumentam que a falta de fiscalização facilita o uso político desses valores.
