Iniciativa busca valorizar produtores locais e garantir padrões de qualidade, enquanto outros projetos sociais avançam na Casa
Thais Dias
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Fernando Jurado, que institui o Programa de Certificação de Qualidade dos Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais. “Esta certificação vai incentivar a melhoria das práticas produtivas, sanitárias e comerciais, agregando valor aos produtos locais e fortalecendo nossa identidade regional”, explicou Jurado durante a sessão.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 08/2025, proposto pela Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas atividades do Legislativo municipal, garantindo maior segurança no tratamento de informações.
Diversos outros projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes, incluindo iniciativas como o Programa Farmácia Veterinária Popular (PL 09/2025), a instituição do Dia Municipal da Síndrome de Down (PL 20/2025), o Dia da Merendeira Escolar (PL 28/2025), o Selo “Empresa Amiga do Autista” (PL 30/2025) e a proteção às abelhas silvestres nativas (PL 34/2025).
Também foram para apreciação das comissões projetos que instituem o Dia da Visibilidade Trans (PL 36/2025), políticas de combate a imóveis abandonados (PL 39/2025), direitos para mulheres com perda gestacional (PL 43/2025), além de propostas que concedem títulos de utilidade pública a entidades sociais (PLs 48 e 76/2025) e medidas para inclusão do símbolo da fibromialgia em placas de atendimento prioritário (PL 77/2025).
O vereador Daniel da Farmácia apresentou ainda o PL 78/2025, que dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego público no município. Todos os projetos seguirão agora para análise técnica antes de serem submetidos à votação em plenário.
