Medidas beneficiam auxiliares de enfermagem e agentes de saúde, após anos de reivindicações

Thais Dias

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou em sessão extraordinária dois projetos de lei que marcam uma vitória significativa para os servidores públicos do município. Os PLs 79 e 80, encaminhados pelo Executivo e aprovados em regime de urgência, atendem a reivindicações antigas das categorias com o apoio fundamental do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM).

O PL nº 79 promove um ajuste no nível de referência salarial para oito auxiliares de enfermagem que buscaram qualificação técnica por conta própria. O prefeito destacou em sua mensagem que a medida “reconhece o esforço de qualificação profissional e garante maior equidade na remuneração”, além de contribuir para a eficiência dos serviços de saúde. O presidente da Câmara, vereador Tonhão, emocionado, lembrou que a luta por esse reconhecimento começou em 2011: “Hoje, mesmo que tardia, é uma conquista sem precedentes para esta categoria”.

Já o PL nº 80 assegura a transposição dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do regime CLT para o estatutário, garantindo os mesmos direitos dos demais servidores efetivos. O prefeito ressaltou que a medida “promove a isonomia entre os servidores públicos” sem gerar custos adicionais para o município. O líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, enalteceu o trabalho desses profissionais que “estão diariamente nas casas dos três-lagoenses”.

Luciana Braçal, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), comemorou a aprovação dos PLs 79 e 80. Em entrevista ao Expressão MS, Luciana enfatizou:. “São duas conquistas importantes que representam anos de luta incansável”.

Sobre o PL 79, que beneficia auxiliares de enfermagem, Luciana foi enfática: “Esses profissionais haviam sido esquecidos em outras reformas do plano de cargos. Hoje, finalmente, a justiça foi feita, mesmo que com atraso”. Ela fez questão de homenagear os servidores: “Quero mandar um abraço especial para o Jefferson e todos os auxiliares de enfermagem contemplados”.

Quanto ao PL 80, que estatutiza agentes de saúde, a líder sindical explicou: “É a transposição do CLT para o estatutário dos agentes de combate a endemias e comunitários de saúde, dando a eles a liberdade de escolha”. Luciana destacou a importância do diálogo: “Estamos conseguindo, através da conversa com esta administração, o reconhecimento e valorização que nossos servidores merecem”.

Questionada sobre próximos passos, a presidente do SSPM adiantou: “Temos as 30 horas semanais em discussão, que é uma tendência mundial, e estamos trabalhando no novo plano de cargos, carreiras e salários”. Ela lembrou que “já tínhamos expectativa de aprová-lo em 2023, mas em 2025 continuamos na batalha”.

Luciana encerrou com mensagem emocionada: “Aos servidores e à população de Três Lagoas, digo que estamos chegando ao aniversário da cidade. Parabéns a todos os três-lagoenses! E que valorizem seus servidores públicos, que estão ali para servir com dedicação e merecem todo nosso carinho e respeito”.

Todos os vereadores subiram à tribuna para parabenizar as categorias beneficiadas e destacar a importância do trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e sindicato. Os projetos agora seguem para sanção do prefeito, quando entrarão em vigor definitivamente.