O diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), José Corsine da Silva, afirmou nesta quarta-feira (28), de 2016 até 2021, a autarquia percebeu nos demonstrativos financeiros do Consórcio Guaicurus movimentações de dinheiro suspeitas que envolviam uma empresa chamada Viação Cidade dos Ipês, a qual não faz parte das empresas de transporte ligadas do grupo. No período, foram repassados para ela R$ 31 milhões vindos da concessionária.
A informação foi repassada durante a oitiva de ontem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga o contrato do transporte coletivo de Campo Grande.
“Essa empresa aparece em uma movimentação atípica, só pelo balanço do Consorcio Guaicurus nós não conseguimos identificar ela, nós a identificamos por meio das demonstrações financeiras. Eu identifiquei que a Viação Cidade Morena movimentou R$ 23,5 milhões e a Viação Campo Grande enviou R$ 8,1 milhões para essa empresa”, declarou Silva.
Desde 2021, a Agereg tem conhecimento dessa movimentação, porém, até hoje, a agência investiga essas transferências. “Esse procedimento ainda não foi finalizado, em função da complexidade dele. Então, está em análise”, complementou.
Tanto a Viação Cidade Morena quanto a Viação Campo Grande fazem parte do Consórcio Guaicurus, juntamente à Viação São Francisco e à Jaguar Transporte Urbano.
De acordo com Silva, o Consórcio Guaicurus, quando questionado pela Agereg sobre essas movimentações, informou em cartas que se tratavam de transferências de veículos de uma empresa para outras.
“Inicialmente, o consórcio pediu uma prorrogação de prazo para nos responder. Depois, eles responderam que os investimentos constantes na Cidade dos Ipês são referentes a transferências de 60 ônibus da Viação São Francisco que foi para Viação Campo Grande e para a Viação Cidade Morena. Eles responderam também que essas transferências foram feitas em anuência ao poder concedente”, afirmou.
Porém, Silva reiterou que procurou essa anuência e que não encontrou nenhum documento que comprove tal informação.
“Em 2016, tem um processo regulatório pedindo esse trâmite, mas não era da Cidade dos Ipês, e sim uma rescisão parcial da São Francisco, transferindo parte das cotas acionarias para a Viação Campo Grande e para a Viação Cidades dos Ipês”, disse Silva.
Na CPI, o assunto foi tratado pela primeira vez na oitiva do ex-diretor da Agereg Odilon de Oliveira Júnior, realizada na semana passada, na qual ele disse ter identificado repasses à Viação Cidade dos Ipês, empresa que não integra formalmente o Consórcio Guaicurus.
“Notei um investimento em uma empresa estranha ao próprio consórcio”, afirmou Oliveira Júnior aos vereadores. Diante da suspeita, solicitou uma análise técnica da equipe da agência, que confirmou os repasses milionários.
Em matéria publicada nesta quinta-feira (29), o Correio do Estado aponta que, em consulta ao CNPJ da empresa, verificou que a Viação Cidade dos Ipês foi criada em 2016 e que encerrou suas ativadas em 2023.
Entre o quadro de sócios da empresa estão a Viação Cidade Morena Ltda., a Viação Campo Grande Ltda. e os empresários Roberto Carvalho Brandão e Helio Dalmaso Meneghin.
Brandão era sócio e administrava a Viação Campo Grande desde 1998, enquanto Meneghin é administrador e sócio na Grande Londrina, empresa especializada em transporte rodoviário coletivo de passageiros, além de também ser diretor da empresa de ônibus Pássaro Marron, localizada em São Paulo (SP), cuja atuação
é no transporte rodoviário.
Multas paradas
Também ouvido ontem pela CPI, o procurador municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande, Rodrigo Koei Marques Inouye, destacou aos vereadores ter assumido o setor que fiscaliza os contratos junto ao Consórcio Guaicurus com pelo menos 3,3 mil processos “em cima da mesa”.
Servidor municipal desde 2017, ele assumiu a procuradoria jurídica da Agereg em 2018, a convite do ex-diretor-presidente Vinícius Leite Campos, período em que comentou sobre a situação administrativa da Pasta.
“No começo da gestão do prefeito Marcos [Trad], não tinha arquivos nos computadores. Não tinha nada nos computadores, pelo menos no setor jurídico, e fomos tentar entender sobre os processos parados. Cheguei em uma sala com dois computadores e uma mesa cheia de processos”, destacou Inouye.
Questionado, ele destacou que o montante, segundo apurou junto aos servidores à época, se caracterizava pela quantia de processos referentes a multas atreladas ao Consórcio Guaicurus entre 2012 (início do contrato) e 2018 – processos que, segundo Inouye, estavam travados em virtude da falta de competência administrativa para julgar as infrações de trânsito e possíveis multas do período.
Levantamento entregue à CPI mostra que a maioria dos recursos contra multas administrativas apresentados pelo Consórcio Guaicurus foi rejeitada nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, foram analisados 4.090 recursos relacionados à concessionária – pouco mais da metade (2.344) foi desfavorável ao grupo. Cerca de 840 processos aguardam julgamento.
Com informações do Correio do Estado
