Centenas de irregularidades na Maternidade Cândido Mariano foram sanadas após intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMS em 2023, após ser constatado que a instituição operava com graves irregularidades sanitárias, não possuindo Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros nem licença por parte da Vigilância Sanitária Estadual.

Em vistoria realizada em agosto de 2022, a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária apontou que, nas áreas e setores inspecionados, aproximadamente 89% deles estavam insatisfatórios, principalmente aqueles relacionados aos processos de trabalho e ao monitoramento da qualidade do serviço. Das 265 não conformidades descritas, 118 foram classificadas como críticas, apresentando riscos à saúde e à segurança dos pacientes.

Em abril de 2025, o MPMS analisou a documentação apresentada pela associação nos autos e constatou que a entidade tem demonstrado esforços para cumprir as obrigações, regularizando centenas de falhas estruturais e de prestação de serviços de saúde identificadas na ação civil pública, enquanto os itens pendentes estão com planejamento e cronograma estabelecidos.

A AAMI requereu a suspensão do andamento processual até outubro de 2025, alegando apenas três pendências para o cumprimento integral das obrigações determinadas na ação civil pública: a instalação de sistema de renovação de ar nas enfermarias, a retirada de infiltração no teto da área de preparo das fórmulas lácteas e a apresentação da licença sanitária.

A Justiça Estadual reconheceu que a totalidade dos serviços a serem executados para o cumprimento das exigências que pretende foram programados para até o dia 31 de outubro. O MPMS mostrou-se favorável ao pedido de suspensão do prazo deferido para que a empresa comprove medidas adotadas para o cumprimento das exigências.

A atuação do MPMS na regularização dos serviços prestados pela maternidade demonstra o compromisso com a segurança de mães e recém-nascidos, ao identificar e acompanhar, ao longo de anos, graves irregularidades sanitárias e estruturais em uma unidade hospitalar responsável por cerca de 70% dos partos realizados pelo SUS no Estado.