Medida busca equilibrar direitos humanos e segurança pública no atendimento à população vulnerável

Thais Dias

Em discurso na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17), o vereador Fernando Jurado destacou a necessidade urgente de implementar políticas públicas para a internação humanizada de pessoas em situação de rua no município. O parlamentar afirmou que, apesar dos esforços das Secretarias de Saúde e Assistência Social, a falta de um instrumento jurídico adequado tem dificultado a resolução efetiva desse grave problema social.

Jurado citou exemplos de cidades como Florianópolis (SC) e Camboriú (SC), que já possuem legislações específicas para garantir um atendimento digno e eficaz a essa população. “Estamos buscando alternativas que ofereçam tratamento humanizado, respeitando os direitos dessas pessoas e garantindo a assistência necessária”, declarou o vereador.

A proposta prevê a internação compulsória ou voluntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais que representem risco para si mesmas ou para terceiros. A decisão seria tomada com base em avaliações de equipes técnicas especializadas, seguindo protocolos éticos e com notificação aos órgãos competentes.

O vereador reforçou que a Administração Municipal está comprometida em desenvolver ações que assegurem dignidade e direitos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que, nos próximos dias, seja formulado um projeto de lei ou medida administrativa para regulamentar o processo de acolhimento e tratamento.

A discussão deve avançar nas comissões da Câmara, com a participação de especialistas em saúde mental e assistência social, para que Três Lagoas possa estabelecer um modelo eficiente e humano de atendimento a essa parcela da população.