Projetos de lei obrigam prefeitura a divulgar filas por consultas e vagas em creches; homenagens também foram aprovadas
Thais Dias
A Câmara Municipal de Três Lagoas está empenhada em ampliar a transparência nos serviços públicos, com dois projetos de lei que visam divulgar as listas de espera por vagas na educação e por procedimentos na saúde. O Projeto de Lei nº 53/2024, proposto por um grupo de dez vereadores, incluindo Marco Silva, Professora Maria Diogo e Daniel da Farmácia, estabelece a obrigatoriedade de divulgação atualizada das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. Já o PL nº 74/2024, de autoria de todos os vereadores, busca garantir transparência nas listagens de espera por vagas em escolas, CEIs e creches públicas. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e agora seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Além dessas iniciativas, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, que altera normas sobre a estruturação das secretarias municipais. Outro projeto em tramitação é o PL nº 89/2024, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Acolhimento do Programa “Família Acolhedora”, a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio, com o objetivo de promover a conscientização sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Câmara também homenageou diversas personalidades com moções de reconhecimento, entre eles Geraldo Batista Damasceno Filho, Geovani Coelho Prates, Frederico Damacena Marcelino, Dorival Ferracini, Oswaldo Freire Hughes Neto, Katiucia Bonela da Cunha e a investigadora Kelly Amarilio do Nascimento, da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), em reconhecimento a suas contribuições para o município.
Os projetos sobre transparência nas listas de espera aguardam análise financeira antes de serem votados em plenário. Se aprovados, trarão maior clareza à população sobre o andamento de serviços essenciais, reforçando o compromisso da Casa com uma gestão pública mais acessível e eficiente.
