Contrato no valor de R$ 286 mil foi autorizado através de processo de inexigibilidade de licitação, conforme legislação federal

Thais Dias

A Prefeitura de Três Lagoas autorizou a contratação direta da Banda Falamansa para se apresentar no 3° Festival Gastronômico Caipira – Festa Julina da cidade. O valor do contrato com a Falamansa Produções Artísticas Ltda. foi de R$ 286 mil, firmado através de processo de inexigibilidade de licitação (Processo Digital nº 4362/2025 e Processo Administrativo nº 112/2025).

A dispensa do processo licitatório foi fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, que permite contratação direta quando há singularidade do serviço ou exclusividade do contratado. A justificativa aponta que a banda possui qualificação técnica específica para o evento e que os valores foram devidamente comprovados.

O contrato terá vigência de seis meses e atende à programação cultural organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Festival Gastronômico Caipira

O evento, que integra as comemorações juninas do município, busca fomentar o turismo e a economia local, reunindo gastronomia típica, música e cultura regional. A contratação da Banda Falamansa, conhecida por seu repertório de música sertaneja e forró, visa atrair público e fortalecer a programação cultural da festividade.

A dispensa de licitação, nesse caso, justifica-se pela especificidade do serviço artístico, uma vez que a banda possui estilo musical alinhado ao perfil do evento e reconhecimento nacional no gênero.

As datas do evento ainda não foram divulgadas pela assessoria.