ANTT validou capacidade técnica da empresa, que disputou o certame em consórcio e ofereceu 9% de desconto na tarifa; comissão do leilão suspendeu prazos para novas diligências

Thais Dias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou a capacidade técnica da K-Infra para o leilão da Rota da Celulose, realizado em maio, mesmo com a concessionária enfrentando processo de caducidade na BR-393 (Rodovia do Aço) por descumprimento contratual e acumulando R$ 1,527 bilhão em multas. O documento foi decisivo para a vitória do consórcio K&G Rota da Celulose (formado por K-Infra e Galápagos Participações), que ofereceu 9% de desconto na tarifa.

O Ministério dos Transportes declarou a caducidade do contrato da BR-393 em 2 de junho, levando a Comissão Especial do Leilão a suspender os prazos do certame no dia 11 para “diligências complementares”. A concessão da Rota da Celulose envolve 317 km de rodovias estaduais (MS-040, MS-338 e MS-395) e federais (BR-262 e BR-267) no Mato Grosso do Sul.

Documentação questionável
Em 28 de maio, a comissão do leilão havia aceitado os documentos da K-Infra, incluindo atestado assinado pelo diretor-geral interino da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. A empresa usou sua gestão na BR-393 como comprovação técnica, citando contrato de R$ 2,02 bilhões (valores de 2007) para administrar 200,4 km da rodovia até 2033.

A ANTT justificou a validação argumentando que o edital só exigia experiência em administração rodoviária e que a publicação ocorreu antes da declaração de caducidade. Contudo, a agência já aplicara 763 multas à concessionária por descumprimentos, totalizando R$ 1,527 bilhão. A K-Infra opera a BR-393 mediante liminar, após decisão do governo federal pelo fim do contrato.
Outro ponto controverso é a declaração de regularidade fiscal da empresa. O edital exigia Certidão Negativa de Débitos com a União, mas processos da ANTT revelam dívida ativa de R$ 638,2 milhões em multas não pagas. A assessoria da K-Infra não se manifestou sobre a contradição.

Fiscalização crítica
Relatório de consultoria independente contratada pela ANTT (Maciel Consultores e Geovia Engenharia) aponta que o TCU identificou “histórico de resultados negativos” e “índices de inexecução anuais” desde o início da concessão da BR-393, com atraso em obras cruciais. O documento servirá de base para calcular indenizações à concessionária por investimentos não amortizados.

O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), responsável pelo leilão, informou que todos os documentos estão sob análise e que novas informações serão divulgadas após conclusão das diligências. A K-Infra mantém que a ANTT reconheceu sua “adequada prestação de serviços” e atribui problemas na BR-393 a fatores como chuvas e tráfego pesado.