Comissão avalia manter ou excluir consórcio vencedor, mas especialistas veem judicialização como inevitável, o que pode congelar projeto por anos
Thais Dias
A briga pelo controle do pacote de rodovias batizado de Rota da Celulose, localizado no leste de Mato Grosso do Sul, caminha para uma solução judicial que pode congelar os investimentos no projeto por tempo indeterminado. A avaliação é da advogada Luciane Palhano, especialista em Direito Administrativo com ênfase em licitações e contratos, consultada pelo Correio do Estado.
O impasse começou quando a XP Infra Fundo de Investimentos, segunda colocada no leilão, contestou a vitória do consórcio K&G Rota da Celulose — formado pela K-Infra e Galápagos Participações — perante a Comissão Especial do Leilão (CEL). O argumento central da XP Infra é que a K-Infra foi expulsa de uma concessão federal na BR-393 (Rodovia do Aço, RJ) por descumprir obrigações contratuais, o que, em tese, afetaria sua capacidade técnica para assumir a Rota da Celulose.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou uma série de irregularidades na gestão da K-Infra na Rodovia do Aço, aplicando 763 multas que totalizaram R$ 1,5 bilhão, com R$ 638,2 milhões já inscritos na dívida ativa da União. Apesar disso, o consórcio vencedor apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que ainda considerava a K-Infra como concessionária da BR-393, mesmo após o contrato ter sido rescindido.
Diante da controvérsia, a Comissão Especial do Leilão decidiu suspender o processo para avaliar se mantém ou não a vitória do consórcio K&G. Enquanto isso, a advogada Luciane Palhano alerta que, independentemente da decisão do governo estadual, o caso deve acabar na Justiça. “Se a K-Infra for mantida, a XP pode judicializar; se for excluída, o consórcio também pode recorrer. De qualquer forma, o Estado terá que enfrentar um longo processo, o que é péssimo para um projeto estratégico como esse”, explica.
Ela ressalta, porém, que a postura adotada pelo governo de Mato Grosso do Sul — de suspender a licitação para apuração dos fatos — foi a mais adequada. “Agir com cautela é essencial para evitar decisões precipitadas que possam ser revertidas pela Justiça depois”, afirma.
O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) informou que a análise das diligências deve ser concluída até o fim de julho, mas o prazo para assinar o contrato, originalmente previsto para 8 de julho, já será impactado. Caso o conflito judicialize de fato, o projeto pode ficar paralisado por meses ou até anos, dependendo da tramitação processual.
A Rota da Celulose compreende 870,3 km de rodovias, incluindo as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e as federais BR-267 e BR-262. O contrato, com validade de 30 anos, prevê R$ 10 bilhões em investimentos para melhorar a infraestrutura logística da região, crucial para o escoamento da produção agrícola e industrial. Enquanto a disputa não se resolve, o estado aguarda uma definição que pode definir o futuro de sua malha viária e economia.
