Lei nº 4.310/2025, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia, permite apoio financeiro à UTAM para realização de evento esportivo que deve atrair atletas de todo o país
Thais Dias
O prefeito Cassiano Maia sancionou a Lei nº 4.310/2025, que autoriza o Município a firmar um Termo de Contribuição com a União Treslagoense das Associações de Moradores (UTAM) para repassar R$ 57 mil em apoio ao 5º Torneio MTB Eucalipto Ride. O evento, de grande relevância cultural, social e educacional, promove a integração de crianças, jovens, adultos por meio do esporte, com expectativa de reunir cerca de 1.000 atletas de todo o Brasil.
A lei, publicada no Diário Oficial, foi aprovada pela Câmara Municipal e permite que o Poder Executivo realize o repasse à UTAM, entidade sem fins lucrativos. O valor será destinado ao custeio das ações do torneio, que incentiva a prática esportiva e o lazer na região.
Transparência e Controle
De acordo com o artigo 1º, o Termo de Contribuição está em conformidade com a Lei 4.320/1964, sendo classificado como despesa sem contraprestação direta de bens ou serviços. A UTAM, por sua vez, deverá prestar contas dos recursos recebidos, garantindo a correta aplicação do dinheiro público.
O artigo 4º autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 57 mil, com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. A dotação orçamentária já está prevista no orçamento vigente, assegurando que a medida não cause impacto fiscal irregular.
