Novo prazo vale a partir de junho de 2025 e pode ser renovado após licitação

Thais Dias

O Município de Três Lagoas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Lagoas assinaram o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso Não Onerosa de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do contrato. O novo acordo estabelece a adição de 12 (doze) meses ao prazo original, contados a partir de 14 de junho de 2025, com possibilidade de renovação após a conclusão do procedimento licitatório para concessão de uso do imóvel municipal.

A alteração modifica a Cláusula Segunda do Termo de Concessão, que agora passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo pactuado no Termo de Concessão de Uso Não Onerosa de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal adita-se 12 (doze) meses, a contar da data de 14/06/2025, podendo ser reincidido na conclusão do procedimento licitatório para a concessão de uso de imóvel Municipal.”

O Termo Aditivo reforça o apoio da Prefeitura de Três Lagoas à APAE, garantindo a continuidade das atividades da instituição no imóvel municipal. A medida demonstra o compromisso da administração pública em fortalecer entidades que prestam serviços essenciais à população.