Em resposta a denúncia de vereador, gestão municipal mostrou pareceres do TCE e detalhou cronograma de obras

Thais Dias

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), a administração municipal de Três Lagoas apresentou os detalhes do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado com a empresa Brilha Três Lagoas SPE S.A. para modernização e manutenção do sistema de iluminação pública no município pelos próximos 13 anos. O valor total do contrato foi estimado em R$ 53 milhões, com previsão de troca de todo o parque luminotécnico por tecnologia LED.

O evento contou com a presença do prefeito Cassiano Maia, do secretário de governo, André Bacalá, secretário de obras Osmar Dias, presidente da Câmara Municipal, Antonio Luiz Teixeira Empke,  vereadores da base aliada e do presidente da concessionária, Diego Rodrigues. Representantes da imprensa local e regional acompanharam a explanação, que durou cerca de uma hora, incluindo sessão de perguntas.

O contrato e suas etapas

Segundo a prefeitura, o processo licitatório teve início na gestão anterior, com publicação de edital há aproximadamente um ano. O secretário de governo, André Bacalá, afirmou que todo o procedimento foi auditado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), incluindo análise de recursos judiciais que tentaram questionar a legalidade do processo.

“Esse projeto passou por todas as instâncias de controle. O edital foi elaborado com extremo rigor técnico, o que nos permitiu atrair empresas de grande porte para a concorrência”, declarou Bacalá.

Diego Rodrigues, presidente da Brilha Três Lagoas SPE S.A., explicou que a empresa foi constituída especificamente para atender ao contrato, conforme determina a legislação sobre PPPs. Ele detalhou que a concessionária é formada por um consórcio entre as empresas Ilumitec e DP Barros, ambas com mais de 50 anos de atuação no mercado de iluminação pública.

“Somos uma SPE criada para operar exclusivamente em Três Lagoas, mas nossos acionistas têm experiência comprovada em dezenas de municípios brasileiros, incluindo capitais como Salvador e grandes cidades como Diadema”, afirmou Rodrigues.

As metas do projeto

Entre as principais metas apresentadas estão:

• Substituição de 100% das lâmpadas atuais por tecnologia LED;
• Redução de mais de 50% no consumo de energia;
• Implantação de sistema de telegestão em vias estratégicas;
• Manutenção preventiva e corretiva durante os 13 anos de contrato;
• Criação de empregos diretos no município;

Rodrigues destacou que a empresa já possui sede própria em Três Lagoas, com oito equipes operacionais e frota de veículos preparados para iniciar os serviços.

O prazo contratual para início das obras é de 90 dias a partir da assinatura do contrato, ocorrida no início deste mês. No entanto, o presidente da concessionária afirmou que trabalhará para antecipar o início dos serviços.

“A ordem de serviço deve ser emitida nos próximos três meses, mas estamos nos estruturando para começar o quanto antes”, disse Rodrigues.

A coletiva também serviu para rebater críticas recentes feitas por um vereador na última sessão da Câmara Municipal, na qual questionou a idoneidade da empresa contratada, chegando a usar o termo “empresa fantasma”.

Em resposta, o prefeito Cassiano Maia apresentou documentos que comprovam a regularidade da Brilha Três Lagoas perante os órgãos fiscalizadores.

“Todas as informações estão disponíveis para consulta pública. O que ocorre são tentativas de desinformação que só prejudicam o desenvolvimento da nossa cidade”, rebateu.

A priorização das áreas

Questionado sobre quais regiões seriam atendidas primeiro, o prefeito Cassiano Maia afirmou que os bairros periféricos terão prioridade. “Entendemos que essas áreas sofrem mais com a falta de iluminação adequada, o que impacta diretamente na segurança pública”, explicou.

No entanto, o chefe do executivo municipal não apresentou um cronograma detalhado por regiões, afirmando que isso será definido em conjunto com a concessionária após a finalização dos projetos luminotécnicos.

Sobre os valores, foi esclarecido que os R$ 53 milhões serão pagos ao longo dos 13 anos de contrato, com correção monetária anual. A empresa já depositou R$ 1 milhão em garantias e ressarciu os custos dos estudos preliminares, conforme exigência do edital.

Escopo do Contrato

O contrato, assinado no início de julho com a empresa Brilha Três Lagoas SPE S.A., estabelece a troca de aproximadamente 21 mil pontos de luz espalhados por ruas, avenidas, praças e áreas esportivas da cidade. As novas luminárias LED terão eficiência quase duas vezes maior que as atuais lâmpadas de sódio – passando de 70 para 130 lumens por watt – o que significa mais claridade com menos consumo de energia.

Um dos diferenciais será a instalação de sensores inteligentes em 30% das luminárias, principalmente nas vias mais movimentadas. Esse sistema, chamado telegestão, permitirá que a concessionária identifique falhas remotamente, muitas vezes antes mesmo que os moradores percebam o problema.

“Se uma lâmpada queimar durante o dia, nosso centro de operações será alertado imediatamente e poderemos resolver antes do anoitecer”, explicou Diego Rodrigues, presidente da Brilha Três Lagoas.

O projeto também vai levar iluminação a áreas que hoje estão no escuro, as chamadas “demandas reprimidas”. A empresa está finalizando um mapeamento preciso de toda a cidade para definir quantos exatamente serão os pontos de luz – número que pode variar entre 20.323 e 21.500 conforme o levantamento em campo. Cada rua receberá um projeto luminotécnico específico, considerando largura da via, fluxo de pessoas e outros fatores técnicos.

Como será financiado

Os R$ 53 milhões do contrato serão pagos gradualmente pela prefeitura ao longo dos 13 anos de vigência, com correção anual pelo IPCA. O valor não poderá ser aumentado além da inflação, exceto se a administração municipal decidir por aditivos para serviços extras, como instalação de painéis solares ou equipamentos de smart city.

A concessionária já depositou R$ 1 milhão em garantias e ressarciu os custos dos estudos preliminares. Interessante notar que a prefeitura só começará a pagar após o início efetivo das instalações – mecanismo criado para assegurar que a empresa cumpra seus compromissos.

Segundo cálculos da administração municipal, 70% dos recursos virão da economia gerada pela redução no consumo de energia, estimada em 50%. Os 30% restantes sairão do orçamento ordinário da cidade.

A prefeitura informou que criará um comitê gestor para acompanhar a execução do contrato, com participação de representantes da sociedade civil. Todos os dados sobre a PPP estarão disponíveis no portal da transparência do município.

Declaração do Presidente da Câmara

Em resposta às recentes alegações feitas por um vereador durante sessão da Câmara Municipal, o presidente da Casa, Antônio Teixeira Empke, afirmou de forma categórica que a denúncia é improcedente e não se sustenta diante dos fatos apresentados.

“Após análise cuidadosa, fica claro que a denúncia levantada não tem fundamento. Os fatos demonstram que se trata de uma acusação infundada, e agora nós, como Mesa Diretora, vamos nos reunir para avaliar qual posição tomar em relação ao vereador que promoveu esse tipo de questionamento sem provas concretas”, declarou Tonhão.

O presidente da Câmara ressaltou que, além de descartar a denúncia como inválida, o colegiado de vereadores discutirá medidas em relação ao parlamentar que a apresentou, uma vez que alegações sem base podem desgastar desnecessariamente o trabalho legislativo e a imagem da Casa.

Prefeito Reafirma Transparência e Cobra Respeito à Gestão

Em paralelo, o prefeito Cassiano Maia voltou a defender sua administração, reforçando que, em apenas seis meses, sua gestão já promoveu: redução de gastos com enxugamento da folha de pagamento; reestruturação das secretarias de Saúde e Educação; reconhecimento nacional com prêmio em Brasília pela qualidade do ensino público.

Maia também criticou veículos de comunicação que, segundo ele, amplificam acusações sem apuração prévia:

“Não vamos aceitar que imprensa sem credibilidade ou vereadores irresponsáveis tentem manchar uma gestão que está mostrando resultados. Quem tem dúvidas, que venha conferir nosso trabalho de perto, com transparência”, afirmou.