Proposta do Ministério dos Transportes divide opiniões – enquanto governo quer facilitar acesso à habilitação, sindicato prevê desemprego e prejuízos à formação de motoristas
Thais Dias
A proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode impactar cerca de 6 mil empregos em Mato Grosso do Sul, segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFCMS). O Estado possui 235 autoescolas.
Henrique José Fernandes, presidente do SindCFCMS, afirma que a medida, que visa baratear o custo da CNH, pode levar ao fechamento de até 50% das vagas do setor. “A eliminação da educação de trânsito obrigatória terá impacto negativo tanto para os profissionais quanto para a segurança no trânsito”, alerta. Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran exige carga mínima de 20 horas/aula.
Riscos e custos da CNH
Fernandes critica a ideia de dispensar as aulas: “Passar em uma prova não significa estar preparado. Em MS temos um Detran eficiente, mas e nos outros estados?”. Ele também aponta que os altos valores cobrados – em média R$ 2.500 para carros e R$ 1.500 para motos – incluem taxas do Detran repassadas aos candidatos. “O preço sobe, mas a autoescola recebe apenas uma parte”, explica.
O setor enfrenta dificuldades para manter os preços sem repasse de custos tecnológicos e burocráticos. “Se aumentarmos, perdemos alunos. Estamos sofrendo”, diz o presidente, que defende a regulamentação de valores mínimos e máximos pela autoridade de trânsito, como já ocorre em estados como Bahia e Pernambuco.
Proposta do Ministério
O ministro Renan Filho afirmou que o governo busca alternativas para reduzir o custo da CNH, já que 60 milhões de brasileiros em idade habilitatória não possuem o documento – 40% dos compradores de motos estão nessa situação. A ideia é permitir que instrutores credenciados pela Senatran e Detrans ofereçam o treinamento, mas sem detalhar como seria a fiscalização.
Enquanto a proposta não é formalizada, o sindicato reforça a importância das autoescolas na formação de condutores e na manutenção de empregos. “Retirar a obrigatoriedade é um risco que pode custar vidas no trânsito”, conclui Fernandes.
