Contrato de 30 anos, novo cálculo tarifário e meta de atender 40 cidades foram detalhados em consulta pública com participação do BNDES.

Thais Dias

O governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo no processo de desestatização da MSGás (Companhia de Gás do Estado) com a realização de uma audiência pública transmitida pela B3, a bolsa de valores de São Paulo, nesta quarta-feira (30). O evento marcou a apresentação oficial do projeto de concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no estado à iniciativa privada, com assessoria técnica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Atualmente, a MSGás opera com uma concessão válida até 2029, mas a proposta do Executivo estadual prevê a celebração de um novo contrato, com prazo de 30 anos, incluindo a operação da infraestrutura existente, sua expansão e a prestação do serviço. A regulação continuará sob responsabilidade da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

A MSGás, hoje uma sociedade de economia mista com 51% de participação do Estado e 49% da Commit Gás S.A., atende 12 municípios. A meta é ampliar a cobertura para até 40 cidades sul-mato-grossenses, com a implantação de, no mínimo, 440 km de gasodutos e a conexão de 40 mil novas unidades consumidoras, incluindo a execução do projeto Rede Dourados.

Entre as principais mudanças está a substituição do atual regime tarifário “cost-plus” pelo sistema “price cap”, com aplicação do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) como taxa de remuneração. A medida visa reduzir custos aos consumidores e incentivar a eficiência operacional. O contrato também estabelece metas obrigatórias de investimento, normas de compliance, regras para o mercado livre de gás, regulamentação da comercialização de biometano, possibilidade de importação e mecanismos de verticalização do setor.

A estruturação do projeto foi dividida em duas etapas: a primeira incluiu diagnóstico da concessão vigente, plano de negócios e minuta contratual, enquanto a segunda envolve contribuições de consultas e audiências públicas. Eliane Detoni, coordenadora do projeto pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), destacou a importância da participação popular. “A audiência pública boa é essa que apresenta perguntas até o último minuto”, afirmou. O prazo para envio de contribuições foi prorrogado para 22 de agosto, e todas as respostas serão divulgadas em até 30 dias.

Márcio Froes, gerente de projetos do BNDES, ressaltou que a expansão do gás natural não segue a mesma lógica de universalização de outros setores, como saneamento básico. “Dadas as características do gás, a universalização depende da viabilidade técnica e financeira de cada localidade”, explicou.

Vale destacar que a MSGás não será totalmente privatizada. O governo estadual optou por manter sua participação de 51% após estudos técnicos, preferindo um novo modelo de concessão alinhado à Lei do Gás. A minuta do contrato e o relatório técnico já estão disponíveis para consulta pública. O acordo com o BNDES, firmado em dezembro de 2023, terá duração de 36 meses, com acompanhamento jurídico até a finalização da concessão.

O governo espera que o novo modelo traga mais eficiência, investimentos e ampliação do acesso ao gás natural em Mato Grosso do Sul. As próximas etapas incluem o recebimento de contribuições até 22 de agosto, análise e respostas públicas em até 30 dias, e ajustes finais antes da licitação. As atualizações podem ser acompanhadas no site oficial do projeto.