Medida atinge desde combustível até horas extras, mas preserva investimentos e repasses municipais; servidores não serão demitidos

Thais Dias

O governo estadual de Mato Grosso do Sul decretou medidas rigorosas de contenção de gastos para enfrentar a grave crise fiscal que atinge o estado. O pacote de austeridade, assinado pelo governador Eduardo Riedel, prevê cortes imediatos de 25% em todas as despesas de custeio da administração pública, afetando desde compra de materiais até diárias e passagens de servidores. A medida drástica se faz necessária após uma queda alarmante na arrecadação de ICMS, imposto que representa a principal fonte de recursos do estado.

O problema ganhou proporções críticas com a redução de 70% na importação de gás natural boliviano, que entra no país por Corumbá. Esse produto, que antes respondia por 25% de toda a arrecadação estadual, teve seu volume reduzido de 30 milhões para apenas 9 milhões de metros cúbicos mensais. Como consequência, o governo se vê obrigado a fazer um ajuste fiscal sem precedentes nos últimos anos, com economia estimada entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões até o final de 2025.

As medidas de contenção atingirão todas as secretarias e órgãos estaduais, incluindo áreas sensíveis como saúde, educação e segurança pública. Ficam suspensas as compras de veículos e equipamentos, limitadas as viagens oficiais e restringidas as horas extras. Contratos com terceiros serão renegociados para reduzir custos em pelo menos 25%. Cada pasta terá apenas dez dias para apresentar seu plano de cortes, sob risco de ter as reduções aplicadas diretamente pela Fazenda estadual.

Apesar do cenário difícil, o governo garante que os investimentos em obras e programas sociais serão preservados. O governador Riedel enfatizou que cortar investimentos seria “o caminho mais fácil”, mas que isso prejudicaria o desenvolvimento do estado no longo prazo. Os repasses aos municípios também serão mantidos, especialmente os destinados a projetos estratégicos. O vice-governador José Carlos Barbosa (“Barbosinha”) assegurou que não haverá demissões de servidores públicos como parte do plano de ajuste.

A situação fiscal se agravou a ponto de o estado ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, os salários e benefícios dos servidores consomem 49% da receita total, acima do teto de 46,55%. O governo espera que as medidas de contenção ajudem a reequilibrar as contas públicas sem precisar recorrer a medidas mais extremas, como aumento de impostos ou cortes mais profundos nos serviços essenciais à população.

Esta é a maior operação de ajuste fiscal realizada no estado nos últimos anos, e seu sucesso dependerá da adesão de todas as secretarias e órgãos públicos. O decreto não estabelece prazo para o fim das medidas, que permanecerão em vigor até que a situação financeira do estado apresente melhora consistente. Enquanto isso, a população pode sentir alguns impactos nos serviços públicos, com possíveis atrasos em licitações e redução de atividades administrativas não essenciais. O governo promete transparência e informará regularmente sobre os resultados obtidos com o plano de austeridade.