Justiça Federal de Três Lagoas assume processo que investiga desvio de R$ 11 milhões em licitações do PNAE; entre os acusados estão ex-secretários e empresários

Thais Dias

O processo da Operação Malebolge, que investiga um esquema de desvio de R$ 11 milhões em licitações da Prefeitura de Água Clara (MS), foi transferido para a Justiça Federal de Três Lagoas. A decisão do juiz substituto Pedro Gonçalves Teixeira se baseou no fato de que os recursos desviados eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), programa federal vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A operação, deflagrada em 18 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), revelou um sofisticado esquema de fraudes em licitações públicas. Investigadores apuraram que empresários e servidores públicos conspiravam para direcionar contratos de fornecimento de merenda escolar a empresas específicas. Os acusados utilizavam artifícios como propostas com preços artificialmente baixos para vencer as licitações, mas depois não cumpriam integralmente os contratos ou forneciam produtos de qualidade inferior.

Entre os principais investigados estão os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes, proprietários das empresas Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios e Royal Soluções Comércio e Serviços. Também figuram na lista de acusados a ex-secretária de Finanças Denise Rodrigue Medis e a ex-secretária de Educação Adriana Rosimeire Pastori Fini, além de outros servidores públicos e particulares.

O esquema contava com a participação ativa de servidores que atestavam falsamente o recebimento dos produtos, permitindo o pagamento integral dos contratos fraudados. Parte dos recursos era desviada como propina, enquanto outra parcela ficava com os empresários envolvidos. Os crimes imputados aos investigados incluem organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e falsidade documental.

Com a transferência para a Justiça Federal, todo o trâmite processual, incluindo análise de provas e decisões sobre medidas cautelares, passará a ser realizado na 3ª Subseção Judiciária de Três Lagoas. O caso também deverá receber acompanhamento mais direto do Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao envolvimento de verbas federais.

A Operação Malebolge representa mais um capítulo no combate à corrupção em licitações públicas no Mato Grosso do Sul, destacando a vulnerabilidade de programas sociais a esquemas de desvio de recursos. A transferência para a Justiça Federal pode trazer novo impulso às investigações, com possibilidade de ampliação do escopo de apurações.