Empresa alega prejuízo de R$ 8,4 milhões com atrasos de pagamentos da prefeitura e pede ajuste imediato do valor para R$ 7,79
Thais Dias
O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital sul-mato-grossense, acionou a Justiça para exigir que a Prefeitura de Campo Grande implemente, em 15 dias, o reajuste da tarifa técnica para R$ 7,79. O valor, determinado pela Agência Municipal de Regulação (Agereg) em 2022, nunca foi colocado em prática, segundo a concessionária, que acumula prejuízos financeiros e alega um débito de R$ 8,4 milhões por parte do poder público.
O pedido, protocolado na 4ª Vara de Fazenda Pública, baseia-se em uma cláusula do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2020 com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O documento previa uma revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que deveria ter sido feita em 2019, mas nunca ocorreu. Em 2022, a Agereg concluiu que a tarifa estava defasada e estabeleceu o valor de R$ 7,79 como necessário para cobrir os custos operacionais.
Desde então, a Guaicurus tenta, judicialmente, fazer com que o ajuste seja aplicado. Em agosto de 2023, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva suspendeu o processo até a conclusão de uma perícia para avaliar o equilíbrio financeiro do contrato. Agora, a empresa argumenta que o TCE-MS reconheceu a validade da cláusula e que, portanto, o reajuste deve ser imediatamente implementado.
Além do atraso no reajuste tarifário, o Consórcio Guaicurus afirma que a Prefeitura deixou de repassar R$ 8,4 milhões em subsídios referentes a gratuidades no transporte. A dívida, que vem se arrastando desde julho, levou a empresa a declarar, em ofício enviado ao município, que não tinha recursos nem mesmo para pagar salários de funcionários.
Embora parte do valor tenha sido quitado recentemente – garantindo o pagamento dos trabalhadores –, a concessionária alega que a situação financeira permanece crítica. No novo pedido judicial, a Guaicurus solicita que, em 15 dias, a tarifa seja ajustada para R$ 7,79, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Caso a Justiça determine o aumento, o valor da passagem de ônibus em Campo Grande poderá sofrer um ajuste significativo, saltando dos atuais R$ 6,17 para R$ 7,79. O reajuste, se confirmado, deve gerar repercussão entre os usuários do transporte público, que já enfrentam altos custos no dia a dia.
