Medida disciplinar substitui decisão judicial e afastamento segue indefinidamente; operação Ultima Ratio da PF completa nove meses

O afastamento dos desembargadores de Mato Grosso do Sul Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, investigados na Operação Ultima Ratio da Polícia Federal por suspeita de venda de sentenças, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (18). Diferente das decisões anteriores – provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) –, a medida agora é de caráter disciplinar, sob relatoria do corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell.

De acordo com apuração do Correio do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ainda não havia recebido a notificação oficial até a noite de segunda-feira, mas a expectativa nos corredores da corte é de que o comunicado seja formalizado ainda nesta terça-feira (19).

Os magistrados estão afastados desde 24 de outubro de 2024, quando a PF deflagrou a operação que investiga um suposto esquema de corrupção para a comercialização de decisões judiciais no estado. Inicialmente, o afastamento foi decretado por 180 dias pelo ministro do STJ Francisco Falcão. Em abril deste ano, o ministro do STF Cristiano Zanin prorrogou a medida por mais 90 dias, prazo que se encerrou no final de julho.

Agora, com a decisão disciplinar do CNJ, o afastamento perde prazo definido e deve permanecer até que se conclua a análise processual no âmbito administrativo-correcional. A medida reflete a gravidade das acusações e a necessidade de preservar a investigação e a imagem do Poder Judiciário.

A Operação Ultima Ratio completa nove meses e continua em andamento, com o suposto esquema de venda de sentenças sendo investigado em diversas instâncias, incluindo a suspeita de que também atingiria tribunais superiores.