Auditores identificaram cláusulas com indícios de direcionamento; edital precisa ser revisto para evitar nulidade
Após quatro meses de análise técnica, auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiram um parecer contundente sobre o edital de licitação para escolher a empresa que gerenciará a Loteria Estadual (Lotesul). O documento, assinado pelo auditor estadual e especialista em Tecnologia da Informação, Denis Antônio Barbosa de Souza, aponta que o certame contém “exigências técnicas desproporcionais” e “restringe a competitividade”, com indícios de direcionamento.
O parecer destaca que cláusulas do edital não possuem “lastro documental adequado” e violam princípios básicos das licitações públicas, como legalidade, proporcionalidade, motivação e economicidade. Segundo Souza, as irregularidades são graves o suficiente para justificar uma futura anulação do processo se o conteúdo do edital permanecer unchanged.
A licitação da Lotesul, que tem grande relevância econômica para o estado, agora pode ser suspensa ou substancialmente reformulada para adequação às normas. O TCE-MS recomenda que o governo estadual revise integralmente o documento, eliminar exigências excessivas e garantir transparência e isonomia entre os possíveis concorrentes.
Caso o edital seja anulado, o processo licitatório precisará ser refeito do zero, o que pode atrasar a implementação de novos projetos da loteria estadual. O governo de Mato Grosso do Sul ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas do tribunal.
