Decisão reverte determinação do TJMS que obrigava banco a pagar honorários sucumbenciais mesmo tendo vencido ação; caso é investigado na Operação Ultima Ratio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou, em decisão da última sexta-feira, o pagamento de pelo menos R$ 178 milhões em honorários advocatícios pelo Banco do Brasil a um grupo de advogados de Mato Grosso do Sul – entre eles, o lobista Felix Jayme Nunes da Cunha, investigado na Operação Ultima Ratio da Polí Federal, e os filhos do desembargador Vladimir Abreu Silva.

O caso, considerado um dos mais emblemáticos da operação que investiga suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de MS (TJMS), chamou a atenção pelo montante milionário – valor superior a muitos prêmios da Mega-Sena – e pela controvérsia: o banco foi condenado a pagar os honorários mesmo sendo o vencedor da ação judicial.

O recurso especial julgado pelo STJ foi relatado pelo ministro Raul Araújo, que entendeu ser indevida a imposição de sucumbência à instituição financeira. Em sua decisão, ele destacou que “não se justifica a imposição de sucumbência à parte exequente que teve frustrada a pretensão de satisfação de seu crédito em razão de prescrição”.

A origem do caso remonta a um financiamento agrícola contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990. Inadimplentes, foram alvo de uma ação de execução movida pelo Banco do Brasil, que venceu a causa, mas não localizou bens para quitar a dívida. Com a prescrição do processo em 2018, advogados originais do casal – Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima – associaram-se a Felix Jayme e a Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu, para pleitear honorários milionários.

A tese – considerada atípica – foi acolhida no TJMS, em decisão que contou com a participação do desembargador Sideni Soncini Pimentel, também investigado na Ultima Ratio. Em representação à PF, o delegado Marcos Damato chegou a apontar indícios de “venda de decisões” no caso.

O Banco do Brasil recorreu da decisão em todas as instâncias estaduais, sempre sem sucesso, até chegar ao STJ. Mesmo após o desencadeamento da operação policial, o tribunal local manteve a condenação multimilionária.

A decisão do STJ, portanto, reverte um dos episódios mais simbólicos da investigação que expõe supostas irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense e representa uma significativa vitória jurídica e financeira para o Banco do Brasil.