Em sessão ordinária, vereadores também concederam títulos de cidadania e analisaram projetos sobre transparência na saúde, segurança viária e visibilidade trans

A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou na manhã desta terça-feira (02) a sua 28ª sessão ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores analisaram 12 matérias, das quais cinco foram aprovadas e as demais encaminhadas para parecer das comissões permanentes.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 123, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação de um imóvel na Vila Piloto como via pública. A medida permitirá a regularização de um trecho da Rua 33, possibilitando a criação de lotes com frente regular para a via nas quadras 35 e 36.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 125, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Casa. A mudança no artigo 62, que trata do “Incentivo à Capacitação”, especifica os níveis hierárquicos elegíveis para o benefício e limita a concessão a um incentivo por nível. A medida visa valorizar a qualificação dos servidores, modernizando o Legislativo e melhorando o atendimento à população.

Títulos de Cidadania

Foram aprovados ainda três Decretos Legislativos concedendo o título de Cidadão Três-lagoense a:

• Adilson Ferreira de Souza (indicado pelo vereador Mi do Santa Luzia);

• Ricardo Anselmo Malinovski (indicado pelo vereador Fernando Jurado);

• Ivete Terezinha Binda Mendonça (indicada pelo vereador Tonhão).

Projetos em tramitação

Diversos outros projetos foram discutidos e seguirão para análise das comissões. Entre eles:

• Instituição do Dia Municipal da Visibilidade Trans (PL 36/2025 – Vereadora Professora Maria Diogo);

• Restrição a shows com apologia ao crime ou drogas em eventos infantojuvenis (PL 75/2025 – Vereador Fernando Jurado);

• Utilidade pública para a Associação Costa Leste de Artesãos de MS (PL 76/2025 – Tonhão e Marcus Bazé);

• Medidas de segurança viária próximo a escolas (PL 83/2025 – autoria coletiva);

• Divulgação de lista de médicos plantonistas (PL 102/2025 – Vereador Marco Silva);

• Programa Pedal Seguro para uso de bicicletas elétricas (PL 121/2025 – Robson do Alinhamento);

• Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Autismo (PL 122/2025 – Vereador Tonhão).

Indicações e requerimentos

Os vereadores também apresentaram diversas indicações e pedidos, incluindo:

• Moção de Congratulação (Mi do Santa Luzia);

• Seminário sobre Autismo (Tonhão);

• Instalação de semáforos, pavimentação e drenagem (Marcus Bazé, Silverado, Professor Pedrinho Junior);

• Retirada de cabos em desuso e ambulância em eventos esportivos (Evalda Reis);

• Base móvel da Polícia Militar e área de lazer (Daniel da Farmácia);

• Redutores de velocidade (Fernando Jurado);

• Melhorias na saúde e parquinho (Professora Maria Diogo);

• Bebedouros para pets e faixa elevada (Marco Silva);

• Van para o CAPS e telas de proteção na rodoviária (Sirlene dos Santos).