Plano de Ação Regional aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) viabiliza modelo inédito de regionalização para garantir acesso à saúde mental em 87% do território estadual.
Mato Grosso do Sul está promovendo a maior expansão de sua história na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O estado saltará de 33 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 2022 para 40 unidades em 2025 — incluindo o recém-habilitado CAPS de Amambai —, com previsão de atingir 56 CAPS até 2029. A iniciativa ampliará a cobertura de saúde mental para 69 municípios, alcançando 87% do território sul-mato-grossense.
O motor dessa transformação é o novo Plano de Ação Regional (PAR), aprovado durante a 388ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) por meio da Resolução CIB/SES nº 864, de 29 de agosto de 2025. Elaborado pela Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o plano consolida a regionalização como eixo central da RAPS, permitindo que municípios de pequeno porte formem consórcios para habilitar serviços e acessar recursos federais e estaduais.
Com a regionalização, conseguiremos atender 13 municípios que, isoladamente, não teriam condições de oferecer esses serviços. Garantiremos que todas as regiões do estado sejam contempladas — explicou Carolina Andréa Palácios, gerente de Atenção Psicossocial da SES.
A construção do PAR contou com a participação de gestores municipais, a Superintendência de Atenção à Saúde, a Coordenação de Áreas Temáticas e Saúde Mental e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pela promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Núcleo da Saúde.
Investimento tripartite e valores estratégicos
A expansão inclui:
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17 novos CAPS;
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3 CAPS regionalizados;
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4 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), sendo 2 regionais e 2 municipais;
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1 Unidade de Acolhimento para Adultos (UA-A) municipal.
A viabilidade financeira é assegurada por repasses tripartites (União, estado e município), com valores significativos: CAPS AD III recebem até R$ 159 mil mensais, e os SRT regionais contam com até R$ 100 mil para implantação.
Para Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, o PAR “reforça a regionalização como eixo estruturante da RAPS” e tem como objetivo “ampliar o acesso, reduzir desigualdades e assegurar uma expansão tecnicamente planejada”.
A medida consolida Mato Grosso do Sul como modelo nacional na articulação intermunicipal para saúde mental, integrando políticas públicas e garantindo que até os menores municípios tenham acesso a serviços especializados.
