Valor era de R$ 70 milhões desde 2002; nova regra inclui reajuste anual pelo IPCA
Publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8), o governador Eduardo Riedel (PP) sancionou a Lei 6.469, que aumenta significativamente o limite para a contratação de empréstimos, financiamentos e convênios pela MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul). O teto salta de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, representando um incremento de R$ 280 milhões no potencial de captação de recursos da empresa estadual.
De acordo com o governo, a mudança era necessária para corrigir uma defasagem histórica. O limite anterior de R$ 70 milhões foi estabelecido há 23 anos, em 2002. Estudos da administração estadual apontam que, se corrigido por índices inflacionários oficiais, o valor atualizado deveria estar entre R$ 272 milhões (pelo IGP-M) e R$ 378 milhões (pelo IPCA). Dessa forma, o novo patamar de R$ 350 milhões é apresentado como um reajuste que alinha a capacidade financeira da empresa à realidade econômica atual.
A lei ainda estabelece um mecanismo de atualização automática. Anualmente, o novo limite de R$ 350 milhões será reajustado com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), evitando que o valor se torne defasado novamente com o tempo.
Modernização e Expansão
Em suas justificativas, o Executivo estadual lista uma série de objetivos estratégicos para a ampliação do limite. Os recursos potencialmente captados estão direcionados para:
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Modernizar a infraestrutura da MSGÁS;
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Expandir a rede de distribuição de gás natural no estado;
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Diversificar a base de clientes da empresa;
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Atender a uma demanda crescente do setor produtivo e da sociedade.
A medida visa dar “maior efetividade à política energética estadual” e garantir que a MSGÁS tenha condições de executar seu plano estratégico de médio e longo prazo. O governo ressalta que a sanção da lei não representa uma autorização automática para a empresa contrair novos empréstimos, mas sim uma ampliação da capacidade legal e da segurança jurídica para que a companhia busque fontes de financiamento quando necessário para seus projetos de investimento.
