Em sessão movimentada desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou um total de 10 projetos de lei e decretos legislativos. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se a criação de um programa de musicalização nas escolas de tempo integral e a instituição do Departamento de Bem-Estar Animal, uma antiga reivindicação de protetores e amantes dos animais.

A pauta, que contava com 16 itens, também incluiu a instituição de semanas de conscientização, homenagens e ajustes na estrutura administrativa do município.

Um dos projetos de maior repercussão aprovados foi o de nº 127/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa da prefeitura para criar o Departamento de Bem-Estar Animal. O novo departamento, que será subordinado à Secretaria de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), terá foco específico no atendimento às demandas das espécies canina e felina.

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Dr. Cassiano justificou a medida como uma resposta às “demandas crescentes relacionadas a casos de maus-tratos, abandono, superpopulação e ausência de políticas públicas específicas”. O chefe do executivo municipal ressaltou que “tais situações geram impactos diretos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e no bem-estar coletivo”.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, enalteceu o empenho do colega vereador Marco Silva, que foi um grande cobrador da proposta. “Todos os vereadores dão esse todo esse apoio. A proposta tramitou na Casa. O vereador Marco Silva esteve cobrando, insistindo para que o projeto, realmente, viesse. Dizemos que sempre estivemos, aqui, dando suporte e a aprovação do projeto, hoje, significa uma conquista e um marco importante na gestão do prefeito Dr. Cassiano”, destacou Tonhão.

Outro projeto aprovado e comemorado por educadores foi o de nº 70/2025, de autoria da vereadora Evalda Reis. A matéria institui o programa “Musicalização nas Escolas de Período Integral”.

O programa oferecerá acesso à música aos alunos por meio de atividades como banda, canto coral, iniciação em instrumentos, percussão e produção musical. A proposta também prevê a realização de eventos culturais e formação musical, ampliando o acesso à arte e à cultura no ambiente escolar.

Outras aprovações e homenagens

A sessão também foi marcada pela aprovação de diversas homenagens, concedendo o título de Cidadão Três-Lagoense a:

• Antônio Savio Giordano Seade (autoria de Robson do Alinhamento)

• Rafael Furlan Lo Giudice (autoria de Marcus Bazé)

• Feis Hussen Jaruche Junior (autoria de Robson do Alinhamento)

• Atílio Carlos D’agosto (autoria de Fernando Jurado)

Foi concedido ainda o diploma de honra ao mérito Antônio Trajano dos Santos ao governador Eduardo Riedel, em projeto de autoria do vereador Tonhão.

Foi instituída ainda a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” no calendário oficial do município, de autoria do vereador Robson do Alinhamento (PL nº 58/2025).

Veto mantido e outros projetos em tramitação

Os vereadores mantiveram o veto integral ao Projeto de Resolução nº 11/2025, que versava sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município.

Além disso, outros seis projetos receberam parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e começaram a tramitar nas Comissões de Direitos Humanos e Finanças. Entre eles estão:

• Identificação obrigatória de veículos e uniformes de empresas de internet (Sargento Rodrigues).

• Semana Municipal de incentivo ao programa “Família Acolhedora” (autoria de todos os vereadores).

• Declaração do churrasco como patrimônio imaterial (Fernando Jurado).

• Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (Marco Silva).

• Declaração da música sertaneja e do rodeio como patrimônio imaterial (Fernando Jurado).

• Medidas contra a sexualização precoce de crianças e adolescentes (autoria de todos os vereadores).

Os projetos aprovados na sessão de ontem seguem para sanção ou promulgação, conforme o caso.