Decisão do Banco Central de barrar venda de parte do Master ao BRB expõe fundos de pensão a prejuízos não garantidos pelo FGC
A reprovação pelo Banco Central (BC) da operação de compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) aumentou significativamente o risco de três instituições previdenciárias de Mato Grosso do Sul – o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e os fundos de pensão de Angélica e São Gabriel do Oeste – sofrerem grandes prejuízos com a possível falência do Master. Os investimentos feitos por essas entidades não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Conforme apurado, o IMPCG, então presidido pela atual vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, investiu recursos no banco, mesmo diante da oposição de sindicalistas. Na época, presidentes dos sindicatos de professores e odontologistas alertaram para o risco da operação, argumentando que o banco era novo e não havia garantias de que honraria seus compromissos em caso de crise.
A gestão do IMPCG, no entanto, alegou que a decisão sobre aplicações financeiras não era de competência do conselho deliberativo e procedeu com o investimento de recursos dos servidores públicos municipais. Agora, esse dinheiro está sob risco.
Valores em jogo e a contradição do consignado
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira, os valores investidos por cada entidade são:R$ 1 milhão do IMPCG, R$ 2 milhões do fundo de pensão de Angélica e R$ 3 milhões do fundo de São Gabriel do Oeste, totalizando R$ 6 milhões em risco no estado.
Paradoxalmente, após realizar os investimentos, a prefeitura de Campo Grande habilitou o Banco Master para conceder empréstimos consignados aos servidores municipais por meio de cartão de crédito, com uma taxa de juros mensal de 4,5% – valor consideravelmente superior à taxa máxima de 1,7% praticada pelos bancos tradicionais para esse tipo de empréstimo.
Déficit previdenciário e histórico de calote
A situação do IMPCG já é financeiramente delicada. No ano passado, o instituto teve uma receita de R$ 515,3 milhões, mas suas despesas com salários de aposentados e pensionistas totalizaram R$ 640,8 milhões, gerando um déficit de R$ 125,5 milhões. Para cobrir esse rombo e garantir o pagamento em dia, o Executivo municipal precisa injetar cerca de R$ 10,5 milhões mensalmente.
Apesar do déficit, a legislação federal obriga o IMPCG a destinar parte de seu faturamento a um fundo de reserva, que hoje possui aproximadamente R$ 46 milhões. Quase 90% desse montante está aplicado em grandes bancos como Caixa, Banco do Brasil, Itáú e Bradesco. A decisão de aplicar uma parte no Master, sob a gestão da então presidente Camila Nascimento, foi tomada no ano passado, com a ressalva de que o dinheiro só poderia ser resgatado após cinco anos.
Caso a falência do Master se confirme, este será o segundo grande calote sofrido pelo IMPCG em uma década. Em 2013, com a falência do Banco Rural, o instituto perdeu cerca de R$ 50 milhões.
O Banco Central negou a operação com o BRB após analisar que o Banco de Brasília poderia ser contaminado por “ativos podres” do Master – títulos com valor de mercado inferior ao registrado em seus balanços –, o que geraria um novo problema para o banco público.
Com a negativa, os investidores que compraram as Letras Financeiras do Master, como os fundos de pensão, correm o risco de não resgatar o valor aplicado. O Estadão identificou 12 fundos de pensionistas e o Banco da Amazônia que detêm esses títulos, totalizando R$ 1,81 bilhão pelo valor de emissão. Há ainda outros R$ 1,14 bilhão em poder de outros compradores.
