Angelo Guerreiro, que planejava ser deputado, usou falsa emergência para dispensar licitação e beneficiar empresa específica, causando enorme prejuízo à cidade

Um caso que investigava irregularidades na prefeitura de Três Lagoas chegou ao seu veredito final, com consequências graves para o ex-prefeito Angelo Guerreiro e para o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia, dono da empresa Financial Construtora Industrial. A Justiça determinou que ambos praticaram atos de improbidade administrativa – ou seja, usaram seus cargos e influência para benefício próprio, causando prejuízo ao dinheiro público.

O problema central aconteceu entre 2017 e 2019, quando a prefeitura precisava contratar serviços de coleta, transporte e destinação do lixo da cidade. Em vez de abrir licitação – um processo público onde várias empresas competem apresentando propostas de preço e qualidade -, a administração municipal à época optou por contratar diretamente a empresa Financial, alegando que havia uma situação de “emergência”. A lei permite essa contratação direta apenas em casos reais e urgentes, como em calamidades públicas, e por no máximo 180 dias. No entanto, a investigação provou que essa “emergência” foi fabricada, criando uma justificativa falsa para beneficiar uma empresa específica.

Um detalhe crucial: uma outra empresa do ramo, a Kurica Ambiental, chegou a apresentar uma proposta que era R$ 310 mil mais barata por mês do que o valor cobrado pela Financial. Mesmo assim, a prefeitura preferiu continuar com a Financial, pagando valores mais altos sem uma razão técnica que justificasse essa escolha.

Para comprovar o prejuízo, o juízo mandou fazer uma perícia contábil detalhada. Os peritos calcularam que o superfaturamento – isto é, o valor a mais que foi pago indevidamente – chegou a aproximadamente R$ 7,3 milhões. Esse é o dinheiro que sai do bolso de cada contribuinte de Três Lagoas e deixa de ser investido em saúde, educação e infraestrutura para a cidade.

Além do ex-prefeito e do empresário, o Ministério Público também havia acusado três servidores públicos que ocupavam cargos de chefia na área de licitações e infraestrutura. No entanto, a juíza responsável pelo caso analisou as provas e entendeu que, embora esses servidores possam ter cometido erros administrativos, não havia evidências suficientes para provar que eles agiram com intenção maliciosa (o “dolo específico”) de lesar os cofres públicos ou de beneficiar a empresa. Essa distinção é importante porque, desde 2021, a Lei de Improbidade exige que se prove a intenção deliberada de cometer irregularidades para que haja condenação.

Já em relação ao ex-prefeito Angelo Guerreiro e ao empresário Antonio Fernando, a conclusão da Justiça foi diferente. A sentença demonstrou que eles agiram com dolo, ou seja, com plena consciência e intenção de burlar a lei. Eles foram identificados como os principais arquitetos do esquema que criou uma falsa emergência para permitir as contratações diretas irregulares em benefício da Financial.

As penas aplicadas são severas e têm impactos diretos:

Angelo Guerreiro e Antonio Fernando de Araújo Garcia foram condenados a ressarcir integralmente os R$ 7,3 milhões aos cofres públicos de forma solidária (o que significa que qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total).

Ambos terão que pagar uma multa civil adicional equivalente à metade do valor do prejuízo.

A empresa Financial e seu proprietário ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por oito anos.

As consequências políticas para Angelo Guerreiro

A sentença traz um impacto político devastador para Angelo Guerreiro, que era uma figura popular e bem-quista durante seu mandato como prefeito. A condenação inclui a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Na prática, isso significa que ele está impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo – seja como prefeito, vereador, deputado ou governador – durante esse período.

Essa penalidade assume um significado especial porque Guerreiro vinha anunciando publicamente sua intenção de concorrer a deputado estadual nas eleições de 2026. Com a condenação, esse projeto político fica completamente inviabilizado. Mesmo que ele recorra da decisão, o processo cria uma grande nuvem de incerteza sobre sua situação eleitoral.

Se esta condenação for confirmada em segunda instância (pelo Tribunal de Justiça), Angelo Guerreiro será automaticamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso tornaria sua inelegibilidade oficial, impedindo-o não apenas de se candidatar em 2026, mas também de disputar as eleições seguintes.

O caso serve como um alerta importante para a população: a legalidade e a moralidade na administração pública são fundamentais. A decisão judicial demonstra que mesmo autoridades populares e influentes estão sujeitas à prestação de contas e podem ser responsabilizadas por desvios de conduta que prejudiquem o bem público. A sentença ainda pode ser recorrida, mas representa uma vitória significativa no combate à corrupção e na defesa do dinheiro do contribuinte em Três Lagoas.