Operação da Agência Nacional do Petróleo, com apoio da Sefaz, identificou esquema que usava endereço em Iguatemi apenas para comprovação fictícia de armazenagem, burlando a legislação do setor
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou, na última segunda-feira (8), a base de distribuição de combustíveis da empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda., localizada em Iguatemi. A ação, realizada com o apoio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), revelou um esquema de fraude conhecido no setor como “barriga de aluguel”, no qual distribuidoras utilizam estruturas de fachada para driblar exigências legais de armazenamento e ampliar irregularmente suas operações em outros estados.
De acordo com a ANP, a base em Iguatemi não funcionava de fato como ponto de movimentação de combustíveis. Em vez disso, servia apenas para que diversas distribuidoras comprovassem, em documentos, o cumprimento da exigência de espaço de armazenagem mínima determinada pela legislação. Enquanto a base sul-mato-grossense era registrada como matriz, o combustível era comercializado em outros estados, especialmente em São Paulo, onde os custos de manutenção de uma estrutura própria são significativamente mais altos.
Além da irregularidade administrativa, a vistoria constatou graves falhas de segurança no local. O sistema de combate a incêndios possuía apenas 1,55 m³ de líquido gerador de espuma — abaixo dos 8 m³ exigidos —, e o material estava vencido. A bacia de contenção, projetada para evitar vazamentos, media apenas 1,5 metro, menos que os 2,15 metros aprovados pela ANP, colocando em risco o controle de emergências.
A interdição da base é imediata, e a empresa só poderá voltar a operar após comprovar a correção de todas as não conformidades identificadas, além de responder a um processo administrativo. A ANP ressaltou que a prática de “barriga de aluguel” prejudica a concorrência leal e a sociedade, uma vez que a distribuição de combustíveis é atividade de utilidade pública. A manutenção de bases operacionais reais busca assegurar maior disponibilidade de produtos e preços mais equilibrados aos consumidores da região.
O sistema de controle eletrônico da ANP apontou que a base de Iguatemi não recebia produtos desde junho de 2024, caracterizando paralisação irregular das atividades. Pela Resolução nº 950/2023, distribuidoras que interrompem suas operações por mais de 180 dias ou 90 dias consecutivos têm sua autorização revogada — situação enquadrada neste caso.
Das 24 distribuidoras que utilizavam a base para burlar as normas, cinco já tiveram suas autorizações cassadas. As outras 19 enfrentam processos administrativos e podem perder definitivamente o direito de atuar no setor, além de responderem por prestar informações falsas à ANP. Parte dessas empresas também foi mencionada na Operação Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo, que investiga fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis.
A reportagem tentou contato com a Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda., mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
