A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o retorno à prisão preventiva de três homens acusados de exploração ilegal do jogo do bicho. A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15), foi tomada com base no risco de confronto entre facções rivais pelo controle da jogatina e na reiteração delitiva.
Os acusados são Julio Cezar Ferreira dos Santos, Diego Souza Nunes e Edilson Rodrigues Ferreira, denunciados por integrar organização criminosa armada e explorar ilegalmente o jogo do bicho. Eles haviam sido presos em dezembro de 2023, durante a Operação Successione, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPMS) para apurar uma suposta guerra pelo domínio do jogo do bicho em Campo Grande. No entanto, a prisão havia sido revogada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal da capital.
O MPMS recorreu da decisão, solicitando o restabelecimento da prisão preventiva. Em seu recurso, a promotoria argumentou que a medida era necessária para “a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, considerando a periculosidade dos réus.
Ao analisar o caso, o desembargador relator, Jonas Hass Silva Júnior, concordou com os argumentos do Ministério Público. Ele afirmou que a prisão preventiva se justifica “diante da gravidade concreta das condutas imputadas aos acusados, relacionadas à atuação em organização criminosa armada dedicada a roubos, exploração de jogos de azar e corrupção, o que revela periculosidade acentuada”.
O magistrado destacou que “a liberdade dos recorridos representa risco de reiteração delitiva e de agravamento de conflitos violentos entre facções rivais, em razão da disputa pelo controle do jogo do bicho na Capital, circunstância que evidencia ameaça à ordem pública”.
A decisão também citou jurisprudência do próprio TJMS e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia reconhecido, em habeas corpus anteriores, a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos mesmos acusados. O relator acrescentou que “a proximidade da prolação da sentença, somada à reabertura de instrução criminal em razão da juntada de novos documentos, reforça a necessidade da custódia cautelar”.
Por unanimidade, os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheram o recurso do MPMS e determinaram o retorno dos três acusados à prisão preventiva.
Sobre a Operação Successione
A Operação Successione foi deflagrada em 5 de dezembro de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Na ocasião, foram cumpridos dez mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Ponta Porã.
A investigação revelou a atuação de uma organização criminosa responsável por diversos roubos praticados com o uso de armas de fogo, no contexto da disputa pelo monopólio do jogo do bicho na região. Entre os aspectos mais graves apurados estava a penetração da organização em órgãos de segurança pública, contando com a participação de policiais em suas atividades, o que demonstrava sua “especial periculosidade”.
