A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, que propõe a mudança na data da posse do governador e do vice-governador do Estado. Atualmente a posse do governador e do vice é no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

A PEC modifica a redação do artigo 88 da Constituição Estadual, estabelecendo que a posse do chefe do Executivo e seu vice ocorra em 6 de janeiro do ano seguinte ao das eleições, em vez da data atualmente vigente. A medida busca alinhar o calendário estadual à Constituição Federal, seguindo a diretriz definida pela Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso a proposta seja aprovada, os eleitos no pleito estadual de 2026 tomarão posse em 6 de janeiro de 2027. A alteração valerá já para a próxima eleição estadual e os mandatos continuam com duração de quatro anos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) e conta com a coautoria de outros dez parlamentares de diferentes partidos.

Competência da Assembleia

A posse do governador e do vice é uma atribuição da Assembleia Legislativa, conforme o artigo 63 da Constituição Estadual. O rito também é regulamentado pelo artigo 85 da Constituição de Mato Grosso do Sul, pelo artigo 28 da Constituição Federal e pelos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa de Leis.

A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação em dois turnos, como determina o processo legislativo para alterações constitucionais.