Nova legislação obriga atualização automática das listas de espera para consultas e exames, com informações disponíveis à população respeitando a LGPD
A Prefeitura de Três Lagoas acaba de dar um importante passo para melhorar a transparência e a eficiência no atendimento à população na área da saúde. O prefeito Cassiano Maia sancionou a Lei nº 4.341, que atualiza as regras para divulgação das listas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias no município. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 24 de setembro e trará benefícios concretos para todos os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) em Três Lagoas.
A principal novidade desta lei é a garantia de que as listas de espera serão atualizadas automaticamente pelo sistema municipal de regulação. Isso significa que os cidadãos poderão acompanhar em tempo real a situação de sua posição na fila por um especialista, exame ou procedimento. A informação disponibilizada mostrará a especialidade médica ou tipo de exame/procedimento solicitado e o status em que se encontra, permitindo que as pessoas tenham clareza sobre sua situação na fila de espera.
Outro avanço importante é a proteção dos dados pessoais dos pacientes. A nova lei estabelece que toda divulgação das listas de espera deverá respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso garante que informações sensíveis dos cidadãos estarão protegidas, mantendo ao mesmo tempo a transparência necessária para que todos possam acompanhar o andamento das filas.
A lei prevê um prazo de 180 dias para sua completa implementação, tempo necessário para que a prefeitura adapte todos os sistemas e processos às novas regras. Durante este período, a administração municipal poderá adotar medidas progressivas para garantir que a transparência seja implantada de forma organizada e eficiente.
A proposta que originou a lei contou com o apoio de doze vereadores da base governista, demonstrando o consenso entre os representantes do povo sobre a importância de modernizar o sistema de saúde municipal. Entre os parlamentares que assinaram a iniciativa estão Ademir Silva dos Santos, Adriano Cezar Rodrigues, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, Daniel Francisco de Brito, Evalda dos Reis Ferreira, Fernando Lucas de Souza Jurado, Marcus Vinícius Bazé de Lima, Mário Luiz de Almeida Grespan, Pedro Machado Gonçalves Júnior, Robson Fegruglia da Costa, Sirlene dos Santos Pereira e Vagner Tenório da Silva.
Esta mudança representa um significativo avanço na gestão pública da saúde em Três Lagoas, equilibrando de maneira adequada o direito à informação dos cidadãos com a proteção de seus dados pessoais. A população ganha com um sistema mais transparente e eficiente, que permitirá melhor planejamento e acompanhamento dos atendimentos de saúde, enquanto mantém resguardados seus direitos individuais.
A implementação desta lei fortalecerá o controle social sobre o sistema de saúde e contribuirá para uma gestão mais moderna e alinhada com as necessidades da população, representando um marco importante na busca por uma saúde pública cada vez mais transparente e acessível para todos os habitantes de Três Lagoas.
