Propositura do Vereador Robson do Alimento fortalece a proteção contra a violência psicológica infantojuvenil
O Prefeito Municipal de Três Lagoas, Cassiano Maia, sancionou a Lei nº 4.337/2025, de autoria do Vereador Robson do Alimento, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. A iniciativa visa combater a Alienação Parental, uma forma de violência psicológica que afeta drasticamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A Semana será celebrada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril, data reconhecida internacionalmente como o Dia de Combate à Alienação Parental. A nova lei busca mobilizar a sociedade, o Poder Executivo e o Judiciário para proteger o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar saudável.
Entendendo a Alienação Parental: Uma Violência Silenciosa
O cerne da nova legislação é a educação e o esclarecimento sobre o que constitui a Alienação Parental, definida pela Lei Federal nº 12.318/2010.
O que é?
A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores (ou por avós, ou quem detenha a guarda/vigilância) para que a criança ou adolescente repudie o outro genitor ou tenha seu vínculo com ele prejudicado ou rompido. É uma tentativa de manipulação que coloca a criança no meio do conflito dos adultos, forçando-a a escolher ou rejeitar um dos pais.
Como se manifesta (Formas Exemplificativas):
A Lei Federal detalha diversas condutas que caracterizam a alienação parental. As atividades da Semana buscarão divulgar estas formas, que incluem:
- Campanhas de desqualificação: Realizar ataques ou denegrir a imagem e a conduta do outro genitor para o filho.
- Dificultar o contato e a convivência: Criar obstáculos para que a criança ou adolescente encontre o outro genitor ou o impeça de exercer a autoridade parental (como dificultar a visitação).
- Omissão de informações importantes: Não repassar deliberadamente informações relevantes sobre a criança, como notas escolares, consultas médicas ou mudança de endereço.
- Falsa denúncia: Apresentar denúncias infundadas contra o outro genitor, seus familiares ou avós para prejudicar ou obstar a convivência.
Consequências para a Vítima:
A prática da alienação parental fere o direito da criança a uma convivência familiar equilibrada e saudável, sendo considerada abuso moral. Psicologicamente, a criança ou o adolescente pode desenvolver graves problemas, como:
- Insegurança e culpa: Por se sentir forçada a rejeitar ou a escolher um dos pais.
- Transtornos emocionais: Dificuldades de apego, baixa autoestima, ansiedade e, em casos mais graves, depressão.
- Dificuldade em relações futuras: Prejuízo na capacidade de confiar em pessoas e estabelecer relacionamentos saudáveis na vida adulta.
Compromisso de Três Lagoas com a Infância
A Lei nº 4.337/2025 estabelece que a campanha será executada por meio de encontros, debates, seminários e palestras com profissionais especializados, como psicólogos e membros do Poder Judiciário. O objetivo é criar uma rede de apoio e conscientização, integrando as Secretarias Municipais, o Ministério Público e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“A Alienação Parental é uma chaga que a sociedade precisa enfrentar. Com esta lei, de nossa autoria, Três Lagoas se arma com a informação e a mobilização necessárias para proteger o bem-estar de nossas crianças e garantir que o conflito entre os adultos não destrua os laços de afeto familiar,” afirmou o Vereador Robson do Alimento.
