Novo presidente do Supremo defende tradicionalidade da posse e equilíbrio entre direitos originários e segurança jurídica; Mato Grosso do Sul simboliza tensão histórica no tema

Em meio a acirrados debates sobre o futuro das demarcações de terras indígenas, o ministro Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua chegada à liderança da Corte coincide com um período de intensa polarização em torno do marco temporal, tema que opõe ruralistas e comunidades tradicionais e coloca o Judiciário no centro de uma disputa com o Congresso Nacional.

Em discurso, Fachin sinalizou que o Judiciário não pode fechar os olhos às “legítimas aspirações dos povos indígenas” e reafirmou que a demarcação de terras é um “direito originário”, que não depende de ocupação física na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para ele, o critério deve ser a “tradicionalidade da posse”, atestada por laudo antropológico.

A fala do novo presidente ecoa diretamente sobre Mato Grosso do Sul, estado onde a disputa entre indígenas Guarani-Kaiowá e produtores rurais se arrasta há décadas, marcada por violência, reintegrações de posse e famílias confinadas em acampamentos à beira de estradas.

Desde 2023, o tema do marco temporal mobiliza tensões entre os Poderes. Após derrotas no Judiciário e no Executivo, o Congresso derrubou o veto presidencial e aprovou lei que estabelece a data de 1988 como referência para a ocupação de terras indígenas – parâmetro que ainda será analisado pelo STF.

Fachin, no entanto, já se posicionou contra o marco temporal como “barreira absoluta” e defende que a indenização a proprietários deve se restringir a benfeitorias de boa-fé, e não à terra nua. Agora, como presidente, caberá a ele conduzir o julgamento que definirá os rumos do conflito.

A bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso, em sua maioria, apoiou a derrubada do veto. Dos 11 representantes, apenas três – Vander Loubet, Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) – votaram pela manutenção. Os demais, incluindo os senadores Soraya Thronicke (Podemos), Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), alinharam-se aos ruralistas.

Nelsinho Trad reconheceu a “trajetória constitucional” de Fachin, mas defendeu o marco temporal como forma de dar “segurança jurídica ao produtor rural”. Já o deputado Dr. Luiz Ovando (PP) espera que o ministro aja com “equilíbrio” e lembre que “a insegurança jurídica afeta produtores e famílias”.

Discurso de posse: democracia, Moraes e independência judicial

Além do tema indígena, Fachin usou a tribuna para defender publicamente o colega Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente do STF e alvo de sanções dos Estados Unidos. “A independência judicial não é um privilégio, é uma condição republicana. Um Judiciário submisso perde credibilidade”, afirmou.

O novo presidente também enumerou prioridades de gestão, como o combate à desinformação, a governança tecnológica, a proteção ambiental e a atuação coordenada contra o crime organizado. Reafirmou ainda o compromisso com a separação de Poderes, a transparência e a defesa intransigente da Constituição.

“A autoridade verdadeira só existe quando há confiança coletiva na justiça”, disse. “O Judiciário deve atuar com imparcialidade, sem se submeter a pressões populistas ou partidárias.”

Cármen Lúcia alerta para ataques à democracia

A ministra Cármen Lúcia, que falou em nome do tribunal, destacou a “gravidade do momento” vivido pelo STF e a importância da alternância de poder como demonstração de continuidade institucional. Alertou para os recentes ataques à democracia e ao pluralismo e defendeu que a proteção dos mais vulneráveis é um “dever coletivo”, e não apenas do Judiciário.

Elogiou a trajetória de Fachin como “criteriosa, equilibrada e humana” e ressaltou o papel de Alexandre de Moraes como vice-presidente, destacando sua “firmeza em momentos complexos”.

Cenário de incerteza em Mato Grosso do Sul

Enquanto o debate institucional avança em Brasília, no Sul do Mato Grosso do Sul a tensão permanece. De um lado, indígenas reivindicam o direito ancestral à terra; de outro, produtores rurais exigem segurança para propriedades tituladas há décadas.

A postura de Fachin – contrária ao marco temporal e favorável à tradicionalidade da posse – sugere que o STF tenderá a ampliar a proteção aos territórios originários. No entanto, a pressão política e a necessidade de conciliar direitos fundamentais, previsibilidade econômica e estabilidade social colocam à prova a capacidade de conciliação do novo presidente.

A solenidade de posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além de ministros aposentados do STF e do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Agora, com a caneta na mão e o plenário como arena, Fachin assume não apenas a cadeira de presidente, mas a responsabilidade de conduzir o Supremo em um dos períodos mais desafiadores de sua história.