A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul, anunciou a criação do projeto “MP nas Escolas”, uma iniciativa do Ministério Público Estadual que busca fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (01).

O projeto, formalizado por meio do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00011338-6, tem como objetivo promover ações educativas e preventivas nas escolas públicas do município, abordando temas como o combate ao uso de drogas e outras substâncias ilícitas, prevenção à violência e redução da evasão escolar.

De acordo com a promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa, que atua em substituição legal na comarca, o projeto visa à implementação de medidas que assegurem à comunidade escolar o respeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O procedimento já está registrado no sistema SAJ/MP e pode ser consultado publicamente por qualquer cidadão interessado.