Certame define etapas rigorosas de seleção e requisitos como três anos de experiência jurídica; edital com número de vagas será publicado em breve
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou nesta terça-feira (30) a resolução que regulamenta o 31º concurso público para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto. A norma, divulgada no Diário Oficial, estabelece as bases do processo seletivo, que terá detalhes como número de vagas e cronograma definidos em edital futuro, respeitando a disponibilidade orçamentária da instituição.
A carreira no MPMS inicia-se com o cargo de promotor substituto, e o acesso exige aprovação em concurso de provas e títulos, organizado por comissão própria. Segundo a resolução, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
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Nacionalidade brasileira;
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Diploma de bacharel em Direito;
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Quitação com obrigações eleitorais e militares;
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Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais incompatíveis com a função;
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Mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação, em áreas como advocacia, magistério superior, atuação como conciliador, árbitro ou pós-graduação em Direito, conforme critérios do regulamento.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por:
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Prova preambular;
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Provas escritas;
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Avaliação psicotécnica;
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Investigação social;
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Provas orais;
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Prova de títulos;
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Exame de sanidade física e mental.
Os aprovados serão nomeados conforme a ordem de classificação para preencher vagas imediatas ou as que surgirem até dois anos após a homologação do resultado – prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Contexto do concurso anterior
O anúncio do 31º concurso ocorre enquanto o 30º certame, lançado em 2024, ainda não foi concluído. O processo anterior foi marcado pela reprovação de todos os candidatos na primeira fase, decisão que posteriormente foi revista. Nove concorrentes chegaram à etapa final e foram aprovados nas provas orais. A expectativa é que os novos promotores assumam os cargos em novembro deste ano, um ano após a abertura do edital.
No 30º concurso, foram ofertadas dez vagas, com remuneração inicial de R$ 32.260,69. A organização ficou a cargo da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), ao custo de R$ 496 mil.
A previsão é que o edital do 31º concurso seja publicado nos próximos meses, dando início a uma nova etapa de seleção para uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do estado.
