A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e impediu um caso de superfaturamento na compra de refeições para o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas. A intervenção resultou na anulação da licitação, que previa um gasto desproporcional, e numa economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Além disso, a CGU mantém investigação sobre possíveis irregularidades no contrato anterior que regia o fornecimento das refeições.
O caso veio à tona quando o edital de licitação lançado pela UFMS no início de 2025 para o fornecimento de refeições apresentou uma previsão orçamentária flagrantemente distorcida. O campus de Três Lagoas, que é o segundo maior da universidade, tinha uma previsão orçamentária de R$ 4,67 milhões para as refeições, valor superior aos R$ 4,42 milhões destinados ao campus-sede de Campo Grande, o maior de todos.
A distorção tornava-se ainda mais evidente ao comparar o número de refeições previstas com o público real de cada unidade. O edital estimava que, até o final de 2025, o RU de Três Lagoas serviria 400.575 refeições, um número superior às 379.750 previstas para o RU de Campo Grande. Essa projeção era inexplicável, uma vez que o campus da capital possui uma comunidade de 17.020 pessoas (14.560 alunos e 2.460 servidores), enquanto o de Três Lagoas tem um público ajustado de apenas 3.600 pessoas (3.300 alunos e 300 servidores).
Os números reais de 2024 já sinalizavam a anomalia. No ano passado, o RU de Três Lagoas, cujo público é quatro vezes menor que o da sede, serviu 226.183 refeições, superando as 181.377 refeições servidas em Campo Grande. A comparação com outros campi, como o de Corumbá, que tem 2.220 alunos e serviu 45.273 refeições em 2024, com perspectiva de 88 mil para 2025, escancarou a completa desproporção da previsão para Três Lagoas.
Em seu relatório, os auditores da CGU foram enfáticos: “conclui-se que as quantidades de refeições previstas no edital (…) não estão atreladas ao número de alunos matriculados, estando, no caso específico do campus de Três Lagoas, desproporcional essa relação (refeições x alunos)”.
A CGU também questionou a planilha de custos da licitação, que não previa margem de lucro para as empresas e deixava de atualizar os preços de referência pela inflação, uma combinação de falhas que poderia distorcer o equilíbrio econômico do contrato e facilitar o superfaturamento.
Diante das inconsistências, a Controladoria recomendou à UFMS a suspensão do contrato em vigor e da licitação em andamento para Três Lagoas, além de revisar todos os cálculos para adequar a quantidade de refeições ao número real de estudantes.
A universidade acatou as determinações. Anulou o pregão inicial e refez o procedimento com uma nova metodologia. Como resultado, o valor da contratação caiu drasticamente de R$ 10,6 milhões para R$ 7,1 milhões, garantindo a economia de R$ 3,5 milhões. Um novo edital (Pregão nº 90.014/2025) foi lançado, mas o processo ainda aguarda conclusão após a inabilitação da empresa vencedora inicial por problemas cadastrais.
Enquanto o novo restaurante entrou em funcionamento no dia 8 de setembro, fruto da nova licitação, as investigações prosseguem. A CGU apura indícios de superfaturamento também no contrato anterior que vigorava em Três Lagoas. O caso foi comunicado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá aplicar sanções às empresas envolvidas.
Procurada, a UFMS informou, em nota, que o novo RU de Três Lagoas está em operação e que a nova licitação foi realizada “após a detecção, pela UFMS, de indícios de irregularidades, comunicadas à CGU, à Polícia Federal e ao MPF”.
