O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou 32 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção e estelionato relacionado à manipulação de leituras de consumo de energia elétrica. A fraude era operada por um funcionário terceirizado da concessionária responsável pelo serviço em Campo Grande.
As investigações foram conduzidas pela 30ª Promotoria de Justiça e começaram após a prisão em flagrante de dois suspeitos durante uma transação ilícita. Conforme apurado pelo MPMS, o leiturista recebia cerca de R$ 8 mil por mês em propina para reduzir o valor das contas de energia de diversos consumidores. Os pagamentos variavam entre R$ 50 e R$ 1.300, sendo realizados em dinheiro, refeições ou prestação de serviços.
Das 32 pessoas indiciadas, 14 confessaram participação no esquema. Com base nessas confissões e nos critérios legais, o Ministério Público propôs Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a 11 investigados. Os acordos incluem medidas como prestação pecuniária, serviços comunitários e comparecimento a audiências. O não comparecimento injustificado às reuniões foi interpretado como recusa tácita ao acordo.
Outras 23 pessoas foram formalmente denunciadas pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato. O MPMS solicitou ainda a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e da perda de funções públicas dos envolvidos. O processo foi desmembrado em três ações penais distintas.
Para 18 investigados, foi proposto o arquivamento dos procedimentos por falta de indícios suficientes, com possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, George Zarour Cezar, destacou o compromisso institucional no combate à corrupção: “A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul neste caso demonstra nosso compromisso com o combate à corrupção e à responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito aos direitos individuais e à legalidade”, afirmou.
A divulgação dos dados dos investigados foi feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a privacidade sem comprometer a transparência das ações do MPMS.