O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cumpriu medidas que resultaram na prisão em flagrante de dois homens envolvidos em um elaborado esquema de corrupção e estelionato para fraudar as contas de energia de diversos consumidores. A investigação, conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, revelou que um funcionário terceirizado da concessionária de energia atuava como “o homem dentro do sistema”, manipulando as leituras de consumo em troca de propina.

De acordo com as apurações, o leiturista recebia a quantia fixa de R$ 8 mil por mês em pagamentos ilegais para alterar os valores registrados nos medidores, beneficiando ilegalmente um grupo de consumidores. No total, a operação do MPMS indicou 32 pessoas, das quais 14 confessaram sua participação no esquema.

Os valores pagos pelos clientes em troca da fraude variavam significativamente, indo de R$ 50 a R$ 1.300. Em alguns casos, os pagamentos não eram apenas em dinheiro, mas também incluíam refeições ou a prestação de serviços ao funcionário corrupto.

Acordos e Denúncias

A resposta do Ministério Público ao caso foi segmentada. Para 11 dos investigados, foi oferecida a oportunidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Os que aceitaram se comprometeram a cumprir obrigações como o pagamento de uma quantia determinada, a realização de serviços comunitários e a frequência obrigatória a audiências. O descumprimento de qualquer dessas condições, especialmente o não comparecimento sem justificativa, será interpretado como desinteresse no acordo, podendo reverter em ação penal.

Por outro lado, a situação é mais grave para outros 23 investigados, que foram formalmente denunciados pela Justiça pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato. Para eles, o MP pleiteia penas que incluem o pagamento de R$ 20 mil de indenização, a suspensão de direitos políticos e a perda de função pública, caso a ocupem.

Divisão do Processo e Proteção de Dados

O processo foi dividido em três ações penais distintas. Para 18 pessoas investigadas, o caso foi arquivado temporariamente por insuficiência de provas, mas com a cláusula de poder ser reaberto caso surjam novos elementos.

O MPMS destacou que, em toda a divulgação do caso, rigorosos protocolos foram seguidos para garantir o direito à privacidade dos envolvidos, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo foi equilibrar a necessária transparência das ações institucionais com a proteção dos dados pessoais.

Em nota, o Promotor de Justiça George Zarour Cezar, responsável pela investigação, afirmou: “A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul neste caso demonstra nosso compromisso com o combate à corrupção e à responsabilização dos envolvidos, sempre com respeito aos direitos individuais e à legalidade”.

O caso segue sob análise da Justiça, e novas etapas processuais são aguardadas para os denunciados.