Está aberto o período para que os contribuintes de Brasilândia definam como desejam pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRS) – popularmente conhecida como Taxa de Lixo – no ano de 2026. De 13 de outubro a 28 de novembro, a população pode escolher a forma de cobrança e solicitar benefícios que vão desde descontos até a isenção total, dependendo da situação econômica de cada família.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Augusto Freire, explica que a antecipação do período de escolhas busca dar mais transparência e flexibilidade aos contribuintes. “Queremos que cada cidadão possa optar pela modalidade que melhor se adapte à sua realidade financeira. São várias opções, desde o parcelamento junto com a conta de água até descontos para quem preferir pagar à vista”, detalha o gestor.
OPÇÕES DE COBRANÇA
Os contribuintes as seguintes alternartivas: a guia específica com desconto de 10% para pagamento à vista; ou a guia específica em até 10 parcelas mensais sem desconto.
Para quem optar pela guia, é importante ficar atento: o documento deverá ser retirado no Setor de Tributação, localizado na Rua Elviro Mancine, 530, Centro, até 31 dias após o lançamento do exercício de 2026.
BENEFÍCIOS SOCIAIS
A legislação municipal prevê dois tipos de benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. A Taxa Social oferece desconto de 20% na TRS, enquanto a isenção total é garantida para unidades residenciais cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 – valor estabelecido pela Lei Complementar nº 153/2022.
ONDE SOLICITAR?
As solicitações podem ser feitas presencialmente em três locais: Setor de Tributação (Rua Elviro Mancine, 530 – Centro), Secretaria de Assistência Social (Rua Coterp, 90 – Centro) e CRAS (Av. São José, 178 – Bairro José Rodrigues). Também é possível realizar todo o processo pelo portal eletrônico da prefeitura.
A prefeita Márcia Amaral destaca que a diversidade de opções reflete a preocupação da gestão em conciliar a necessária arrecadação municipal com a realidade econômica da população. “Estamos buscando o equilíbrio entre as contas públicas e o bolso do contribuinte. Cada família pode escolher a forma que melhor se adapta à sua situação”, finaliza a gestora.
Para dúvidas e esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (67) 99918-0613.