Decreto Legislativo estabelece que condecorações serão acompanhadas de medalhas e especifica forma de materialização das honrarias

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta segunda-feira (20) o Decreto Legislativo nº 157/2025, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 04/2023, modificando as regras para concessão de diplomas honoríficos e implementando mudanças nos critérios para homenagens a profissionais da medicina e odontologia.

Segundo a nova legislação, o Diploma de Honra ao Mérito “Antônio Trajano dos Santos” passará a ser materializado através de placa metálica. Já os diplomas de Mérito Esportivo “Ruth Roberta de Souza”, Mérito Cultural “Flora Thomé”, Mérito Legislativo “Visitação Veron da Motta – Tia Nega”, Excelência no Serviço Público, Médico “Pelópidas Gouveia” e Dentista “Ruth Filgueiras” serão entregues acompanhados de medalhas.

A legislação também trouxe mudanças significativas nos critérios para concessão dos diplomas destinados a profissionais de saúde. Para receber o Diploma Médico “Pelópidas Gouveia”, o profissional deverá ter, no mínimo, cinco anos de exercício da medicina no município de Três Lagoas e estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

A mesma exigência foi estabelecida para o Diploma Dentista “Ruth Filgueiras”, que agora requer cinco anos de exercício da odontologia no município e inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia.

O decreto legislativo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa e assinado pelo presidente da Câmara, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior. A matéria entra em vigor imediatamente após sua publicação, revogando as disposições em contrário.

A alteração legislativa reflete o esforço da Câmara Municipal em valorizar as tradicionais homenagens concedidas anualmente, dando maior materialidade e prestígio às condecorações, além de estabelecer critérios mais claros e objetivos para a seleção dos profissionais a serem homenageados.

As mudanças fortalecem o reconhecimento público às personalidades e profissionais que se destacam em diversas áreas de atuação no município, preservando a memória de figuras importantes para a história três-lagoense que dão nome às honrarias.