Um suposto esquema milionário que pode ter causado prejuízos a pelo menos 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPMS). A Promotoria de Justiça de Mundo Novo abriu inquérito civil, nesta sexta-feira, para apurar a contratação sem licitação do escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados, com sedes em Campinas (SP) e Porto Alegre (RS).
O caso veio à tona após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) confirmar, em dezembro do ano passado, um rombo de R$ 2.169.494,71 nos cofres da prefeitura de Glória de Dourados. Segundo o relatório do órgão, o prejuízo teria sido causado pela atuação do mesmo escritório de advocacia.
O esquema funcionava da seguinte forma: os advogados se aproximavam das prefeituras oferecendo serviços para recuperar supostos créditos junto à Previdência Social. Alegavam que os municípios tinham pago impostos a mais nos últimos cinco anos e poderiam recuperar esses valores.
Em Glória de Dourados, o escritório prometeu recuperar R$ 2,16 milhões e recebeu aproximadamente R$ 430 mil (20% do valor supostamente recuperado). O problema é que, na realidade, a prefeitura deixou de recolher impostos devidos seguindo orientação dos advogados, resultando em uma dívida atual de R$ 5,6 milhões com a Receita Federal, incluindo multas e juros.
Além de Glória de Dourados e Mundo Novo, outras dez prefeituras teriam firmado contratos similares com o escritório: Selvíria, Inocência, Tacuru, Eldorado, Iguatemi, Bataguassu, Corguinho, Deodápolis, Figueirão e Chapadão do Sul.
O contrato mais recente foi assinado com Chapadão do Sul no ano passado, indicando que o esquema estaria em operação desde 2018. Em Mundo Novo, a investigação apurou que o escritório recebeu pouco mais de R$ 432 mil.
Diante das evidências, o conselheiro do TCE-MS, Márcio Monteiro, atendendo a pedido do MPMS, determinou em 5 de dezembro do ano passado o bloqueio de bens do ex-prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes (2016-2024), e dos três advogados sócios do escritório: Michelle Soares Nunes Golgo, André Golgo Alves e Cláudio Roberto Nunes Golgo.
O ex-prefeito informou ao TCE-MS que instaurou procedimento interno na prefeitura, mas não conseguiu mais localizar os advogados para exigir explicações.
Defesa do escritório
Questionados pelo MPMS em Glória de Dourados, os advogados alegaram que a prefeitura perdeu os prazos e não soube se defender adequadamente perante a Receita Federal. Afirmaram ainda ter elaborado uma defesa, mas nunca a apresentaram ao TCE-MS ou ao MPMS.
Os advogados chegavam às prefeituras apresentando supostos “levantamentos precisos” dos valores pagos a mais, citando específicos como adicional por tempo de serviço, horas extras, auxílio-educação e um terço de férias de servidores. Convenciam os gestores de que esses valores não deveriam ter sido recolhidos e que era possível recuperá-los.
Agora, as prefeituras que caíram no esquema enfrentam pesadas cobranças da Receita Federal, com juros e multas, enquanto os advogados já receberam seus honorários antecipadamente.
O caso continua sob investigação do MPMS, que deve estender as apurações para todas as prefeituras envolvidas no esquema.
