Sessão ordinária também aprovou homenagens a servidores e analisou projetos sobre inclusão digital, proteção à mulher e veto a condenados por crimes graves

Em sua 35ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (21), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou 11 projetos, entre leis e decretos legislativos, e encaminhou outras propostas para análise das comissões permanentes.

Dentre os destaques da sessão está a retomada de uma área de 20 mil m² no Distrito Industrial II, que havia sido doada à empresa Dal Moro Goar Equipamentos Elétricos LTDA em 2021. Por meio do Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do Executivo, a doação foi revogada a pedido da própria empresa, que devolveu o terreno ao município.

Outra decisão relevante foi a criação da logomarca oficial da Câmara, proposta pelo vereador Tonhão por meio do Projeto de Lei nº 172/2025. A nova identidade visual deverá ser utilizada em todos os atos, eventos, documentos e meios de comunicação oficiais do Legislativo, garantindo padronização e reconhecimento institucional.

Homenagens a servidores, médicos e dentistas
Foram aprovados ainda nove decretos legislativos que concedem diplomas de honra a servidores públicos, médicos e dentistas. As homenagens serão entregues em sessões solenes nos dias 22 e 28 de outubro. Entre os homenageados estão Neuza Inácio da Silva, Evandro Dante de Oliveira, Silmares Bento de Souza Ramos, Maria Jaqueline Moreira e outros.

Projetos em tramitação
Vários projetos foram enviados para as comissões permanentes da Casa, entre eles:

• Veto integral ao programa de musicalização em escolas de tempo integral (autoria do Executivo);

• Criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos e Adultos (vereador Daniel da Farmácia);

• Proibição de nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por racismo, injúria racial, pedofilia ou crimes previstos na Lei Maria da Penha (vereadora Professora Maria Diogo);

• Instituição do programa “Mulher Forte, Mulher Segura”, com oficinas de defesa pessoal (vereadora Evalda Reis);

• Inclusão da encenação da “Paixão de Cristo” e do “Dia dos Motoclubes” no calendário oficial do município.

A sessão reforçou o papel do Legislativo em temas como transparência, valorização do serviço público e promoção de políticas sociais.